Mesmo com uma das maiores taxas de feminicídio do país, a Secretaria de Segurança Pública do Acre deixou de aplicar parte dos recursos federais destinados ao combate à violência contra a mulher. A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu auditoria para investigar a execução de cerca de R$ 11 milhões repassados ao estado desde 2023 para programas de proteção.
Segundo o superintendente da CGU, Osmar Nilo, o órgão irá investigar por que a Secretaria de Segurança não investiu em programas de enfrentamento da violência contra a mulher.
“A intenção dessa auditoria é apurar, verificar e avaliar como os recursos federais enviados para o enfrentamento à violência contra a mulher estão sendo aplicados aqui no Estado do Acre. Também vai avaliar os recursos enviados pelo Governo do Estado do Acre à baixa execução nos anos de 2023, 2024 e 2025″.
Além da baixa execução dos recursos federais, a CGU pretende verificar o funcionamento da Patrulha Maria da Penha na proteção das vítimas. O órgão também vai analisar o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica e a estrutura de atendimento às vitimas. A Secretaria da Mulher (Semulher) Também vai passar por análise quanto ao Centro de Referência da Mulher e Casa Mulher Brasileira, que no momento estão em obras.
O Secretário de Segurança Pública, Américo Gaia, garantiu que todos os recursos enviados pelo Ministério da Justiça foram aplicados. Segundo ele, existem muitos programas e projetos que os gastos estão empenhados ou aprovisionados.
“Na realidade, o painel do Mistério da Justiça só coloca o que foi executado. O que é executado é aquilo que é pago. O que tá empenhado, em processo de licitação e em planos de ações não entra no painel do Ministério da Justiça. Os recursos que nós temos destinados ao eixo de violência contra a mulher estão 100% empenhados, ou seja, em processos de aquisições e em planos de ações das três forças do sistema de segurança pública”, afirmou.
Entre 2018 e 2026, o estado acumula 91 feminicídios consumados e 158 tentativas. Apenas em 2025 foram registrados 14 mortes e 1.200 boletins de ocorrência de lesão corporal. Ainda assim, os números registrados representam um valor abaixo dos casos factuais, pois muitas vítimas deixam de denunciar.
fonte: Relatório de violência doméstica e familiar contra a mulher – Departamento de inteligência da polícia civil do estado do Acre
fonte: Relatório de violência doméstica e familiar contra a mulher – Departamento de inteligência da polícia civil do estado do Acre
Atualmente, 4.491 mulheres estão com medidas protetivas, mas apenas 10% dos agressores são monitorados por tornozeleira eletrônica, enquanto a maioria recebe apenas um papel com a decisão da justiça para manter distância da mulher.
fonte: Relatório de violência doméstica e familiar contra a mulher – Departamento de inteligência da polícia civil do estado do Acre
Com informações do repórter Adailson Oliveira e editado pelo site Agazeta.net.
