Com orçamento previsto em cerca de R$ 640 milhões para 2026, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) volta ao centro do debate público sobre gastos e retorno para a população. O valor inclui o repasse do duodécimo e as emendas parlamentares individuais e representa um dos maiores investimentos já destinados ao Legislativo estadual.
Em dez anos, os repasses à Assembleia cresceram cerca de 180%, enquanto o orçamento geral do Estado aumentou aproximadamente 128% no mesmo período. A diferença chama atenção, especialmente quando comparada a áreas estratégicas como a agricultura, que teve crescimento bem menor, apesar de sustentar milhares de famílias no estado.
Além do duodécimo, cada um dos 24 deputados estaduais terá direito a cerca de R$ 5 milhões em emendas individuais, somando quase R$ 100 milhões adicionais ao orçamento. A estrutura da Casa também contribui para os custos elevados, com mais de 4 mil pessoas entre servidores, assessores e terceirizados.
Custo elevado e críticas da população
Para muitos acreanos, o valor destinado ao parlamento não se traduz em melhorias concretas no dia a dia. A percepção é de que problemas estruturais persistem, enquanto os gastos aumentam.
A aposentada Maria Lessa resume esse sentimento ao comparar sua realidade com o custo da máquina pública:
“Eu sou aposentada, ganho R$ 1.600. O que eu faço? É pela misericórdia de Deus.”
O desânimo com a política também cresce em meio à proximidade das eleições, com parte do eleitorado demonstrando descrença em relação à atuação dos parlamentares.
Defesa dos parlamentares
O presidente da Assembleia, deputado Nicolau Júnior, defende que o volume de recursos é necessário para o funcionamento do Legislativo e para atender às demandas da população.
Segundo ele, a Casa exerce papel central na articulação entre sociedade e governo, além de viabilizar ações por meio das emendas parlamentares.
“As emendas fazem diferença, ajudam instituições e permitem investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Parlamentares também argumentam que os valores seguem critérios constitucionais e acompanham o crescimento do orçamento estadual ao longo dos anos.
Já o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) argumenta que o crescimento do orçamento precisa ser analisado de forma proporcional.
“Do ponto de vista percentual, permaneceu o mesmo de sempre. O que cresceu foi o orçamento geral do Estado”, disse.
Papel da oposição e fiscalização
Apesar das críticas, até mesmo deputados da oposição reconhecem que o modelo de repasse é previsto na Constituição. Ainda assim, há cobranças por maior rigor na fiscalização e revisão de gastos considerados excessivos.
O deputado Emerson Jarude (Novo), por exemplo, defende maior controle sobre o uso dos recursos:
“Se não tem orçamento para servidores, não deve ter para ninguém. Alguns gastos precisam ser revistos.”
Prioridades em debate
Enquanto o Legislativo amplia seus recursos, setores estratégicos seguem com investimentos inferiores. Áreas como indústria, comércio, ciência e tecnologia, somadas, não alcançam metade do valor destinado à Assembleia.
O contraste reforça o debate sobre prioridades no uso do dinheiro público e o papel do parlamento na promoção do desenvolvimento do estado.
Com a proximidade das eleições, o tema tende a ganhar ainda mais força. A decisão final, no entanto, caberá ao eleitor, que será responsável por avaliar se o atual modelo atende às expectativas da população ou precisa ser revisto nas urnas.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta.
