O projeto de lei que inclui a misoginia como crime de preconceito ou discriminação foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta terça-feira (24). A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Segundo a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL tem como objetivo proteger a família, a dignidade e a liberdade das mulheres.
A presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Carulina Simão, avalia que a aprovação do projeto representa um avanço no enfrentamento à misoginia e na proteção das mulheres, especialmente diante de práticas ainda presentes de discriminação e violência de gênero. Para ela, a medida também tem papel importante na prevenção de novos casos.
“Medidas como essa enfrentam um problema ainda existente, reforçam a proteção às mulheres e deixam claro que a misoginia não é aceitável. Além disso, ajudam a prevenir violências e a fortalecer uma cultura de respeito na sociedade”, disse.
A advogada destaca, no entanto, que a efetividade da lei depende da forma como será aplicada e interpretada. Segundo ela, é necessário garantir clareza no texto para evitar distorções e insegurança jurídica.
“O combate à misoginia deve ser firme e consistente, mas também responsável, para que a proteção às mulheres aconteça de forma concreta, com segurança e sem distorções”, afirmou.
Apesar do avanço, Simão ressalta que a mudança não deve se limitar à legislação e precisa ser acompanhada por outras medidas. Ela defende ações que garantam suporte às vítimas e ampliem o acesso à denúncia.
“É preciso fortalecer canais de denúncia, garantir acolhimento às vítimas e assegurar que as leis já existentes sejam aplicadas com rigor”, completou.
O projeto amplia o alcance da Lei do Racismo, sem substituir normas já existentes. Segundo a advogada, a proposta atua de forma complementar, com reforço dos mecanismos de responsabilização.
Para orientação sobre direitos e formas de denúncia, mulheres podem buscar atendimento em canais oficiais, como a OAB, a Defensoria Pública, o Ministério Público, tribunais e delegacias especializadas, que oferecem suporte gratuito.
