Primeira etapa vai ser restrita à Capital
O presidente Temer fez o lançamento hoje (20) de dois programas na Educação: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec do Ensino Médio) e o Fomento à Escola em Tempo Integral. Para o primeiro programa anunciou R$ 700 milhões. Para o segundo, R$ 150 milhões.
O programa de Fomento à Escola em Tempo Integral não é um projeto planejado na gestão Temer. Faz parte de uma longa discussão já existente no Ministério da Educação. O que a gestão Temer fez foi executar o que já havia de acumulado em experiência entre os educadores. Isso, aliás, rendeu-lhe críticas porque os técnicos em Educação avaliaram que ainda não havia base para a aplicação dessa política em grande escala.
O Acre é exemplo de como essa decisão apressada foi capaz de fazer. Das sete escolas previstas para se transformarem em “tempo integral”, a Secretaria de Estado de Educação não adiante a divulgação de nenhuma delas.
O motivo é que a comunidade tende a rejeitar a proposta em função dos remanejamentos e do impacto dessas mudanças até no orçamento de famílias que já têm renda baixa. “Não é uma mudança qualquer”, diz um gestor da SEE. “Essas mudanças têm que ser mais processuais, conversadas, debatidas. A comunidade não pode ser surpreendida”.
Já houve um “balão de ensaio” de problemas no início do mês de novembro na Escola Estadual Lourival Pinho. Os alunos ameaçaram “ocupar” a unidade em protesto contra a mudança. O fato obrigou o secretário de Educação, Marco Brandão, a ir conversar com a comunidade escolar e dissuadir os alunos em relação ao protesto.
Mas, os técnicos da SEE estão, dentro das referências que exige o Ministério da Educação, fazendo o que a burocracia exige. Em uma possível “segunda etapa” do programa de Fomento à Escola de Tempo Integral, já se planeja estender para escolas do interior.
Os técnicos em Educação avaliam que, no interior, a receptividade a escolas com esse perfil seja maior. A lógica é: quanto menor a renda das famílias melhor recebida é a proposta do “tempo integral”.
Quanto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Governo Federal disponibilizou para o Acre 400 matrículas. “Quase todas foram preenchidas”, assegurou o diretor regional do Senai, César Dotto. As aulas começam na segunda quinzena de janeiro.
Previsão_ Os investimentos previstos para a aplicação da política de escolas de Tempo Integral são os seguintes para 2017. As sete escolas terão investimentos de E$ 29,4 milhões por parte do Governo do Acre; e R$ 7,6 milhões do Ministério da Educação.
Para 2018, estão previstas outras 10 escolas: R$ 32,5 milhões pelo Governo do Estado e R$ 11,5 milhões pelo Ministério da Educação.
