“Carona” em licitação e pagamento de serviços mais caros
O Secretário de Saúde de Rio Branco, Oteniel Almeida, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar uma multa de R$ 7.140 por ter comprado impressos de carteira de vacinação com preço acima do mercado.
Para piorar a situação, ainda usou uma licitação do município de Sena Madureira, em um processo chamado de “carona”. O problema é que a Prefeitura de Rio Branco já tinha uma ata de preços para a compra das carteiras com o preço inferior.
Os atos ilegais aconteceram em 2013, quando a Prefeitura de Rio Branco montou um processo para a compra de carteiras que seriam destinadas às mulheres grávidas.
Na hora de buscar o menor preço no mercado, o prefeito Marcus Alexandre decidiu usar uma licitação feita pela Prefeitura de Sena Madureira. A “carona” é permitida quando o outro município conseguiu um preço mais baixo do produto.
Quando houve a denúncia na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Rio Branco desistiu da compra, mas já tinha negociado e pago R$ 171 mil.
Para evitar uma punição do TCE e uma investigação do Ministério Público, o prefeito Marcus Alexandre anunciou que a empresa repassaria, sem custos para o municípios, mais carteiras de vacinação até completar a diferença dos valores.
Mesmo informando ao Tribunal de Contas de que não houve prejuízo ao município, durante a inspeção dos técnicos do TCE, não foi possível comprovar que as carteiras a mais foram entregues.
O secretário de Saúde Oteniel Almeida e a servidora Kacia Nascimento dos Santos foram condenados a pagar multa de R$ 7.140, por atos ilegais. O secretário disse que vai recorrer da decisão do TCE e informou que tudo não passou de um erro administrativo.
“Todos podem cometer erros administrativos. Estávamos assumindo a pasta. Por isso, houve esse erro. Mas, já consertamos e punimos administrativamente. Agora, vamos provar nossa inocência ao TCE”, disse.
