“Ano passado, não tínhamos condições de aplicar reajustes”
O Governo do Estado contestou os números apresentados pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia, com relação aos gastos com a folha de pagamento que, em tese, impossibilitaria o reajuste dos servidores públicos, contratações e realização de concursos públicos.
De acordo com a planilha da secretária de Estado de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, o custo da folha de pagamento alcançou 46,8% do orçamento. Nesse percentual, o governo ainda tem folga para contratar, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com os salários em 49% do orçamento.
Nas contas da conselheira Naluh Gouveia, o Governo do Estado estourou o limite que podia gastar com a folha de pagamento. Atualmente, a folha consumiria 54% de todo o orçamento.
A conselheira do TCE expediu medidas cautelares em que proibia o Estado de realizar concursos públicos, não aplicar reajustes ou outros gastos com a folha de pagamento.
O governo recorreu à Justiça e, em uma decisão monocrática, o desembargador Pedro Ranzi liberou o Estado para pagar os reajustes dados aos servidores públicos. Os trabalhadores da Educação e Saúde já recebem os novos valores no final desse mês.
O governo volta a pagar a etapa alimentação dos militares efetivos e da reserva. A Justiça garantiu também a realização do concurso da Polícia Militar.
Para a secretária Sawana Carvalho, a conselheira está fazendo análises com a relação da folha do ano passado. “Realmente, no ano passado, não tínhamos condições de aplicar reajustes nem contratar, mas agora as contas são diferentes.
O governo não seria irresponsável de dar um aumento sem ter dinheiro em caixa”, ressaltou.
Naluh Gouveia coloca em sua conta os trabalhadores do Pró-saúde, que deveriam entrar nos cálculos da folha de pagamento. O Estado não faz essa conta e, por isso, fica longe do limite prudencial com salários, e tem a permissão da Justiça para continuar a sua política salarial e de contratação.
