Medida é para pessoas que possuem doenças crônicas
O vereador Carlos Juruna apresentou na manhã desta quinta-feira (7) um anteprojeto para isentar os moradores de Rio Branco que possuem doenças crônicas de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A medida é para as pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos. Juruna explica que a prefeitura já faz este tipo de isenção, mas é necessário assegurar legalmente.
“A isenção do IPTU para as pessoas que têm doenças crônicas como HIV, câncer, doenças renais é mais de que uma ação que a prefeitura já faz isso em caráter humanitário que seja regulamentado no papel, na prática e essas pessoas as vezes dependem muito de remédios e o remédio geralmente são caros e não tem na rede municipal, rede estadual e é justo que as pessoas tenham esse benefício, que as pessoas possam fazer uso dessa isenção do IPTU”, disse Jaruna.
A vereadora Lene Petecão aproveitou o ensejo e também apresentou um anteprojeto semelhante. A parlamentar quer a isenção do imposto para os idosos acima de 65 anos e com renda familiar de até dois salários mínimos.
“Esse anteprojeto foi escrito com a ajuda de várias pessoas, o Conselho do Idoso, com os idosos que recentemente fizemos uma audiência pública e constatamos que o salário dos idosos estão muito mais ligados a questão da saúde e nós buscamos junto com a prefeitura saber qual o impacto financeiro que dá nessa isenção porque também vai ter um custo para o município, mas mesmo assim vamos apresentar por entender que esse é um projeto que tem um alcance social extremamente positivo”, falou a vereadora.
Esses dois anteprojetos podem acabar prejudicando as finanças da prefeitura. Essa é a avaliação do vereador Rodrigo Forneck que diz que apesar de ter um apelo social, é preciso uma avaliação dos impactos que essas isenções podem causar.
“São projetos que têm um bom apelo social, que tem uma boa aceitação na sociedade, mas vivemos um momento onde a prefeitura diminui as suas receitas, diminui o dinheiro que entra, então, todo projeto que diminui o dinheiro da prefeitura precisa ser avaliado com muita atenção, com muito carinho porque isso pode repercutir em uma ação que pode beneficiar, inclusive, o próprio usuário que está sendo contemplado com a isenção do IPTU”, esclareceu.
Rio Branco possui mais de 109 mil unidades imobiliárias cadastradas, se todas forem pagas até o final deste ano a arrecadação será de R$ 60 milhões, mas o índice de inadimplência já é de 48,19%.
A prefeitura não tem ainda informações sobre o número de pessoas que estariam inseridas dentro dos critérios apresentados pelos anteprojetos e nem qual impacto financeiro isso representa.
