A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) a PEC que acaba com a escala 6×1 para trabalhadores. A proposta seria analisada na semana passada, mas, após pedido de vista, a votação foi adiada por duas sessões no plenário. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu realizar uma sessão “extra” na última sexta (17), devido ao feriado de Tiradentes.
Segundo Motta, há uma “vontade política” do parlamento para aprovar o fim da escala com seis dias de trabalho e um de descanso. O objetivo é acelerar a tramitação da matéria, que ainda vai passar por comissão especial antes de ir ao plenário. O assunto é disputado pelo governo, que enviou, também na semana passada, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho no país.
Para avançar na CCJ, a PEC, que tem parecer favorável do relator deputado Paulo Azi (União-BA), precisa ser aprovada pela maioria simples, ou seja, por no mínimo 34 deputados.
Hugo Motta afirmou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. Na semana passada, ele afirmou que, de acordo com o cronograma estabelecido, a proposta deve ir ao plenário no fim de maio e, se aprovada, segue ao Senado.
A PEC em questão é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Governistas apoiam projeto do governo
Apesar da “vontade política”, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), teme que deputados queiram protelar ainda mais a tramitação da PEC e, por isso, acredita que o projeto de lei enviado pelo governo em regime de urgência constitucional é o melhor caminho.
“Olha o que está acontecendo aqui na comissão. Tem o parecer pela admissibilidade, mas pediram vistas”, disse Uczai.
O texto do governo prevê, além de redução na escala de seis dias de trabalho para cinco, a redução do limite de horas de 44 para 40 horas semanais, sem reduzir os salários.
O projeto foi enviado no último dia 14 para agilizar a tramitação, já que, nesse regime, se não for analisado em 45 dias, tranca a pauta do plenário da Câmara. A pauta é prioridade do governo antes das eleições de outubro.
