A defesa do ex-governador Gladson Cameli (PP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura dele ao Senado. O julgamento ocorreu na sexta-feira (11) e considerou Gladson inelegível com base em condenação criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado Erick Venâncio, que representa o ex-governador, disse que a defesa aguarda a publicação do acórdão para definir qual caminho será adotado. Entre as possibilidades estão embargos de declaração no próprio TRE-AC, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e medidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós só precisamos aguardar a publicação do acórdão, precisamos conhecer o que consta do voto. Podemos recorrer aqui, via embargos de declaração ainda, ao Tribunal Regional Eleitoral, a depender do que consta do acórdão, ou diretamente já ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Segundo o advogado, a defesa não concorda com o entendimento de que Gladson esteja inelegível. Venâncio sustenta que o caso ainda depende dos efeitos de decisões tomadas no STF sobre provas da Operação Ptolomeu.
“A defesa não entende que o Gladson está inelegível. A defesa está aguardando uma decisão que reconheça os efeitos de uma decisão que já foi tomada no Supremo Tribunal Federal, que considerou nulas diversas provas que sustentaram a sua condenação”, declarou.
“Continua em campanha”, diz advogado
Mesmo com o registro indeferido pelo TRE-AC, a defesa afirma que Gladson continuará realizando atos de campanha enquanto busca reverter a decisão nas instâncias superiores.
“O governador Gladson está em campanha, continua em campanha. O julgamento de hoje não impede nenhum ato de campanha, isso foi reafirmado no julgamento de hoje. Ele continuará com a sua propaganda, pedindo votos e aguardando que essa situação momentânea seja suspensa para garantir o registro de candidatura dele”, disse Erick Venâncio.
Na prática, candidatos com registro indeferido ainda podem recorrer. Enquanto houver recurso pendente, a candidatura pode seguir sub judice. Nesse cenário, o nome pode permanecer na urna, mas a validade dos votos fica condicionada à decisão final da Justiça Eleitoral.
Caso a defesa não consiga reverter o indeferimento dentro do prazo eleitoral, os votos dados a Gladson podem ser considerados nulos. Mesmo que obtenha votação suficiente para ocupar uma das vagas do Acre no Senado, ele não poderá assumir sem o registro regularizado.
Decisão foi unânime
O TRE-AC julgou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de Gladson de Lima Cameli para concorrer ao Senado nas eleições de 2026.
A Procuradoria alegou que o ex-governador está inelegível em razão da condenação criminal imposta pela Corte Especial do STJ. Para o Ministério Público Eleitoral, a decisão colegiada se enquadra nas regras da Lei da Ficha Limpa.
O relator do processo foi o juiz Thalles Sales. Ao final do julgamento, os membros da Corte acompanharam o voto pela procedência da impugnação e pelo indeferimento do registro.
A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.
Entenda a condenação no STJ
A condenação usada pelo Ministério Público Eleitoral para pedir a impugnação está ligada à Operação Ptolomeu, investigação que apurou suspeitas de corrupção, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos no Acre.
Em maio deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O STJ também determinou o pagamento de multa e de indenização ao Estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões.
Na época, o STJ apontou que Gladson teria liderado uma organização criminosa formada por núcleos político, familiar e empresarial. Segundo a acusação, as práticas ilícitas teriam começado em 2019 e causado prejuízo milionário aos cofres públicos.
A defesa nega as acusações e sustenta que a condenação foi baseada em provas que teriam sido atingidas por decisões do Supremo Tribunal Federal. Esse é um dos principais argumentos que os advogados pretendem levar às instâncias superiores na tentativa de reverter os efeitos eleitorais da condenação.
Recursos devem definir futuro da candidatura
Com a decisão do TRE-AC, Gladson fica impedido, neste momento, de ter o registro deferido para disputar o Senado. A situação, porém, ainda não está encerrada.
A defesa pode tentar esclarecer pontos da decisão no próprio Tribunal Regional Eleitoral, por meio de embargos de declaração, ou levar o caso ao TSE. Também pode insistir no STF para tentar suspender os efeitos da condenação que serviu de base para a inelegibilidade.
Até uma decisão definitiva, a campanha deve seguir em disputa jurídica. O ponto central agora é saber se os tribunais superiores vão manter o entendimento do TRE-AC ou se alguma decisão posterior poderá suspender a inelegibilidade e liberar o registro de candidatura do ex-governador.
