Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Flávio Dino, suspendeu o repasse de emendas de comissão dos anos de 2020 e 2021, conhecidas popularmente como “emendas PIX”. Esses recursos, destinados aos estados e municípios, foram bloqueados por falta de transparência quanto ao seu destino e utilização. A medida visa garantir o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal e transparência, que proíbem transações não rastreáveis e sem justificativa detalhada de uso.
A decisão do ministro Dino exige que prefeitos, governadores e parlamentares que indicaram as emendas prestem contas de como esses recursos foram ou serão aplicados. Até que isso seja esclarecido, o STF determinou o bloqueio das verbas. O impacto já é visível em várias regiões, incluindo Rio Branco, no Acre onde o viaduto em frente à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) depende das emendas suspensas para seguir com seu cronograma.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, defende a liberação das verbas para obras em andamento, de forma a evitar que o município acumule prejuízos devido ao atraso dos repasses. Ele destacou que a prefeitura está mantendo o viaduto em construção com recursos próprios, aguardando o desbloqueio dos valores federais. “A nossa obra, por exemplo, continua. Estamos usando dinheiro da prefeitura, esperando que, quando eles liberarem, esse recurso venha para a nossa conta. Mas no Brasil inteiro são muitas obras que pararam, e o prejuízo é grande”, explicou o prefeito.
Em todo o estado do Acre, mais de 500 milhões de reais em obras e serviços estão atualmente bloqueados. No município de Sena Madureira, que figura entre os que mais receberam emendas PIX no país, os recursos entraram no caixa sem a devida prestação de contas. Já o governo do Acre tem mais de 100 milhões de reais bloqueados, valores que estavam destinados à recuperação de cinco estradas importantes para o estado.
O bloqueio das emendas afeta projetos de infraestrutura essenciais, como a construção de um edifício-garagem em Rio Branco, que já contava com uma emenda de 5 milhões de reais parada na conta, sem autorização para movimentação. Muitos prefeitos e governadores têm argumentado que, sem o desbloqueio dos recursos, não conseguem avançar com as obras, o que prejudica o desenvolvimento e atendimento às necessidades dos cidadãos.
Há expectativa de que o Congresso Nacional aprove uma legislação que autorize a liberação de recursos para obras já em andamento, mas, segundo a decisão do STF, será preciso detalhar o uso de milhões de reais que foram distribuídos em emendas PIX por todo o país.
Diante das dificuldades, Bocalom reconhece a importância da fiscalização do STF e a necessidade de garantir a aplicação correta do dinheiro público. “Alguns municípios acabaram usando o dinheiro das emendas PIX para pagamentos que não deveriam. Então, gerou todo esse problema. Não posso dizer que o STF está totalmente errado, porque realmente houve problemas que precisam ser resolvidos. A coisa pública tem que ter muita transparência, e o dinheiro precisa ser bem aplicado”, ponderou o prefeito.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
