PEC passou pelo “primeiro teste” no Senado
Em primeira votação, Senado aprova PEC que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Ainda falta tramitar no congresso por se tratar de mudança constitucional. Mas, a categoria aqui no Acre já comemora essa vitória, que pode representar, por exemplo, tempo de aposentadoria menor.
A aprovação no Senado foi por unanimidade, o que torna a votação em segundo turno praticamente garantida. Para os agentes penitenciários, o projeto não muda apenas a nomenclatura atual para polícia penal, altera também o plano de carreira da categoria. No Acre, 900 agentes serão beneficiados. O tempo de aposentadoria, por exemplo, muda de 30 para 25 anos.
“É o reconhecimento da sociedade, do Estado brasileiro, do agente penitenciário ser policial penal de fato e de direito”, explica o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Acre, José Janes.
A associação dos agentes no estado acredita que após a aprovação final do projeto o Estado não terá alternativa, a não ser contratar mais pessoal. Com as mudanças os policiais militares que atuam nas penitenciárias, na vigilância e na escolta, vão retornar para o policiamento ostensivo, dando lugar à polícia penal. Mas ainda falta gente.
“Cada dia aumenta a população carcerária e a gente fica preocupado. Hoje por exemplo, na capital, tem 5 mil presos. Será que tem condições de 60 a 90 agentes tomarem conta? Não tem”, completa Janes.
Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.
