A campanha para as eleições municipais de outubro já está valendo desde a última sexta-feira (16). Nesse período, os candidatos aproveitam para pedir votos, distribuir santinhos e, dentre outras atividades. E é nesse momento que podem ocorrer as propagandas irregulares e como uma forma de combater esses atos, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal, que é considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras.
Carlos Venícius, secretário de administração do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), explica que, para utilizar o aplicativo, “o eleitor tem que baixar o aplicativo na loja, é compatível com o programa que você usa, e a partir daí a identificação do eleitor é por meio do .gov, ou seja, você precisa ter uma conta do .gov para poder acessar.” Ele acrescenta que isso é necessário porque, “no passado, logo quando esse aplicativo foi lançado, ocorria muita denúncia anônima, sem fundamento e, às vezes, até para desviar a atenção da Justiça Eleitoral.”
É importante destacar que o aplicativo Pardal não é um canal de denúncias, mas sim de propagandas irregulares. Os crimes desse segmento são encaminhados ao Ministério Público Estadual dentro da plataforma. Em 2022, teve um total de 38 mil 747 denúncias em todo o país. No Acre, houve 131 registros, onde 56 foram relacionados aos candidatos ao cargo de deputado estadual.
“Dependendo do município a que se refere essa denúncia, o cartório eleitoral faz uma avaliação, ou seja, verifica se a denúncia tem todos os elementos para uma apuração. Se válida, o candidato é notificado para cessar a propaganda irregular. Caso isso não ocorra, o juiz pode ordenar a remoção da propaganda, pois tem poder de polícia. No entanto, se há indícios de crime, o cartório encaminha o caso ao Ministério Público Eleitoral para análise,” detalha Venícius.
O Pardal existe desde 2016 e foi se aperfeiçoando ao decorrer desses últimos anos. Ele é gratuito nos sistemas iOS e Android, além de poder ser acessado por meio de um formulário online. Um infográfico explicando o funcionamento do aplicativo pode ser consultado para orientar os usuários. Ainda sobre as eleições de 2022, Rio Branco teve maior número de denúncias no Estado, totalizando 84 registros. As denúncias feitas pelo aplicativo são encaminhadas à Justiça Eleitoral com base no município informado.
“O eleitor denunciante pode acompanhar o tempo todo o trâmite da sua denúncia. Dizendo qual o andamento daquela denúncia, qual o andamento que aquela denúncia teve, ou seja, ele acompanha todas as fases até o arquivamento daquela denúncia”, diz o secretario Venícius.
Para muitos, o Pardal se tornou uma ferramenta essencial no combate às irregularidades eleitorais. A estudante Lua Valena aprovou a iniciativa: “O aplicativo é importante porque através dele a gente pode denunciar uma irregularidade política.” Já o comerciante Raimundo Oliveira também destacou a importância do uso consciente da ferramenta: “Com certeza, para quem sabe usar corretamente, ele vai ajudar a diminuir as irregularidades.”
Nesse ano, até o momento, o Acre já tem 23 denúncias e vale lembrar que elas são de responsabilidade do Ministério Público Eleitoral. “Pode chegar o caso de uma cassação do registro do candidato no caso de uma irregularidade maior. A gente lembra que os candidatos eles são obrigados e devem ser os primeiros a dar o exemplo de seguir as normas, as regras”, finaliza Carlos Venícius.
Com informações da repórter Gisele Almeida para TV Gazeta
