O reajuste vai incidir nos preços de combustíveis, energia, medicamentos e alimentação
O aumento de 17% para 19% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Acre, começa a valer nesta segunda-feira,03. O reajuste vai incidir nos preços de combustíveis, energia, medicamentos e alimentação.
O Acre é um dos 12 estados que elevaram o tributo para compensar as perdas na arrecadação após redução compulsória do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações aprovada pelo congresso nacional em 2022.
No Estado a alíquota estava em 17% e aumenta para 19%. De acordo com o levantamento, entre os produtos submetidos à tributação e que podem ter aumento de preços, como forma de repassar ao consumidor a alteração na alíquota, estão os medicamentos, combustíveis, materiais de construção, energia e alimentação.
No Acre, sem a adoção da nova alíquota interna, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 200 milhões anuais. A perda de receita acabaria comprometendo diversos investimentos em políticas públicas voltadas à população, sobretudo no âmbito da saúde, educação e segurança.
Não será exigido
O Estado vai dispensar a complementação do imposto sobre os estoques das mercadorias que circulam com o valor retido anteriormente, ou seja, não será exigido o levantamento do estoque no dia 31 de março e o efetivo recolhimento da diferença do imposto em razão da alteração da alíquota modal.
De acordo com as novas regras, não mais será exigido regime especial para dispensa de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) para as indústrias beneficiárias de programa de incentivo tributário, como é o caso de frigoríficos e indústrias que têm incentivo da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai).
“Antes, era necessário um regime especial [além do regime firmado no âmbito da Copiai] para desfrutarem do benefício do não recolhimento, que não será mais exigido e, automaticamente, já terão esse benefício”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Não vai aumentar
Os produtos que compõem a cesta básica alimentar acreana também estão excluídos da majoração do ICMS, permanecendo com a mesma tributação em 7%.
A isenção sobre a farinha de mandioca também será mantida na circulação interna, assim como na produção interna de leite.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
