Projeto de Lei é de autoria do deputa Alan Rick
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto e Lei 4400/2016, do deputado federal Alan Rick (DEM), que versa sobre o tratamento de pessoas desaparecidas no Brasil. O projeto foi apensado ao PL 6699/2009, mais antigo, sobre a mesma temática.
“É mais uma importante conquista do nosso mandato. Precisamos urgentemente diminuir os casos de desaparecimentos não resolvidos no Brasil, dando o devido apoio a todas as famílias que passam por isso”, disse Alan Rick.
A relatora, deputada Eliziane Gama (PPS/MA), criou um substitutivo que agregou ainda mais valor ao projeto proposto pelo parlamentar acreano: além da reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, será criada uma verdadeira Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
Assim, a Polícia contará com o desenvolvimento de programas de inteligência e articulação entre órgãos de segurança pública, trabalhando desde o desaparecimento até a localização dos indivíduos; sistemas de informação e comunicação entre os órgãos; e divulgação de informações sobre desaparecidos. Hospitais, clínicas e albergues deverão reportar o cadastro de pessoas sem a devida identificação.
“O programa contará também com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e capacitação de agentes públicos. O governo deverá garantir atendimento psicossocial aos familiares de pessoas desaparecidas”, destaca Alan Rick lembrando que a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal.
