A Prefeitura de Capixaba sancionou a Lei Municipal nº 996/2026, que institui o Dia Municipal do Orgulho Autista no município. A data será celebrada anualmente em 18 de junho, com ações voltadas à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusão social e defesa de direitos das pessoas autistas.
O texto estabelece que o Poder Público Municipal poderá promover e apoiar campanhas educativas, eventos, palestras, seminários, atividades culturais e esportivas relacionadas ao tema.
A iniciativa também prevê a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil, profissionais da área e familiares nas ações realizadas durante o mês de junho.
Segundo a lei, as atividades terão como objetivo ampliar a conscientização sobre o autismo, incentivar a inclusão e reforçar a valorização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (25) e entra em vigor a partir desta mesma data.
