PEC prevê penalização de menores a partir dos 16 anos
A proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) prevê a penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A PEC está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (6).
sa proposta de emenda a Constituição está sendo analisada pela CCJ desde o ano passado, quando no primeiro semestre de 2016 houve um pedido para que houvesse um debate e a votação foi suspensa até que fosse feita uma audiência pública que foi feita no segundo semestre e só agora ela volta às pautas da comissão.
A ideia é abrir a possibilidade de punição de adolescentes, a partir dos 16 anos, como adultos em caso de crimes graves. Para isso deve ser comprovado que o jovem tem capacidade de responder pelas suas ações, o que deve ser atestado por um laudo técnico que vai levar em consideração os seus antecedentes, histórico familiar, social econômico.
