Prefeito está proibido de contratar pessoal de apoio
A creche de Acrelândia está fechada desde segunda-feira. O prefeito exonerou 19 funcionários da unidade que eram cargos comissionados. Todas as escolas do município paralisaram as aulas. Faltam servidores para limpeza e a apoio.
O Tribunal de Contas proibiu que o prefeito contrate funcionários com cargos comissionados e faça concurso público.
Acrelândia gasta 70,11% do orçamento do com a folha de pagamento pessoal, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o custo máximo de 54%. São 14 pontos percentuais acima do permitido, e o pior, com esse gasto na folha não sobram recursos para outros setores.
O prefeito do município Gedeon Barros (PSDB) declarou que não tem mais como economizar com pessoal. A saída agora é exonerar servidores que são concursados. “Não tenho outra saída. Só vou abrir as escolas quando o Ministério Público ou Tribunal de Contas me apontarem o caminho”, falou.
O alto custo com pessoal não acontece apenas em Acrelândia. Várias prefeituras estão gastando demais com a folha de pagamento e prejudicando setores essenciais como a Saúde.
Epitaciolândia gasta 60,21%; Porto Walter 61,14%, Santa Rosa, 62, 4/%; Senador Guiomard 66,94%; Tarauacá 64,23%; Sena Madureira, 58,39%; Rodrigues Alves 63,44%; Porto Acre, 57,14%; e Marechal Thaumaturgo tem o índice mais alto 71,97%.
O prefeito do município aponta com o culpado os últimos gestores que faziam concurso público de forma desorganizada, hoje o município tem professor de sobra.
Não tem sala de aula para todos por causa das contratações sem critério.
Em compensação, faltam servidores em outros setores. “Não são os cargos comissionados que pesam na folha de pagamento. São contratados vindos de concurso que oneram a folha e não temos como tirar esse pessoal”, alertou.
Outras prefeituras que também exageram nos gastos com pessoal são: Mâncio Lima que usa 65,19% do orçamento com a folha de pagamento; Manoel Urbano 67,58%; Jordão 55,05%; Feijó 56,88%; Cruzeiro do Sul 61,73%; Capixaba 64,65%; Bujari 64,48%; Brasiléia 60,17% e Assis Brasil 71,73%.
O caso mais complicado das prefeituras é a de Plácido de Castro. O prefeito não envia os relatórios de gestão fiscal para tentar enganar o TCE. O prefeito acredita que sem as informações não tem como saber se ele contratou demais. Só que os conselheiros descobriram que ele está acima do permitido pela lei, e como não enviou os relatórios já recebeu várias multas.
Os dois únicos municípios do Estado que estão no limite com a folha de pagamento são Rio Branco com 44,14% e Xapuri 45,48%.
Quem também extrapolou nos gastos com a folha de pagamento é o Governo do Estado. A lei obriga o gasto de 49% do orçamento. O Estado está hoje com 56, 01%, 7% pontos percentuais acima do permitido.
O governo sempre foi criticado por manter cargos comissionados demais e com altos salários com assessores especiais que, na prática, não fazem nada pelo Estado.
Gasta tanto com a folha que busca economizar em áreas de atendimento à população como a redução dos horários de atendimento nas delegacias e a na OCA.
Até a Assembleia Legislativa se dá o luxo de contratar acima do permitido pela lei. O presidente da Casa, deputado Ney Amorim, gasta 2,14% do seu orçamento com pessoal quando o limite são 2%.
Gastos com pessoal
Epitaciolândia 60,21%; Porto Walter 61,14%, Santa Rosa, 62, 4/%; Senador Guiomard 66,94%; Tarauacá 64,23%; Sena Madureira, 58,39%; Rodrigues Alves 63,44%; Porto Acre, 57,14%; e Marechal Thaumaturgo tem o índice mais alto 71,97%.
Gastos com pessoal
Mâncio Lima que usa 65,19% do orçamento com a folha de pagamento; Manoel Urbano 67,58%; Jordão 55,05%; Feijó 56,88%; Cruzeiro do Sul 61,73%; Capixaba 64,65%; Bujari 64,48%; Brasiléia 60,17% e Assis Brasil 71,73%.
