O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que visa à instalação de equipamento para gravação de áudio e vídeo, no uniforme dos policiais militares do Estado do Acre, com o intuito de assegurar o exercício das atividades de segurança pública.
A proposta explica que com a implantação do recurso tecnológico de que trata esta lei, pretende-se garantir: maior segurança jurídica à população e aos agentes de segurança pública, durante as abordagens policias; produção de provas que corroborem com investigações criminais e processos administrativos; produção de prova em casos de desacato a autoridade e em casos de resistência à prisão e avaliação do trabalho policial e da aplicação do uso legal e progressivo da força.
Para o deputado, a medida vai ajudar na elucidação de crimes, investigações e proporcionará mais segurança a toda sociedade. Ainda segundo o parlamentar, vários estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, já implementaram programas com o mesmo objetivo.
“A transparência e a objetividade proporcionadas por essas tecnologias podem ajudar a fortalecer a confiança entre a população e as forças policiais. Portanto, acreditando que a inovação legislativa é necessária, apresento a vertente indicação para análise e apreciação dos nobres pares”, complementou.
Eduardo Ribeiro finalizou seu discurso ressaltando que os estados que implementarem essa política vão receber através do Ministério da Justiça, um incentivo financeiro do Fundo Nacional de Segurança. “O Acre terá um recurso a mais se de fato essa política venha a ser implementada. Um ganho importante”, frisou.
O parlamentar retornou à tribuna para se solidarizar com os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e a deputada Michelle Melo (PDT), líder do governo na Aleac. Os parlamentares teriam sido desacatados por um secretário de governo.
“Me solidarizo neste momento com vocês. Está na hora de mostrarmos que o Poder Legislativo precisa e tem que ser respeitado. Quando se maltrata um parlamentar não se maltratando a pessoa do parlamentar, isso tem que ficar muito claro, está se maltratando e respeitando a vontade popular. A soberania”, disse.
