Projeto de lei recebeu 16 votos a favor e 7 contra
Parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Acre (Alec) e aprovaram o Projeto de Lei (PL) que altera alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A nova LDO, como está sendo chamada, foi alterada por uma votação de 16 a favor e 7 contra.
Um grupo de deputados contrários a nova LDO buscou o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, a fim de relatar o que levou as mudanças na LDO que, anteriormente, havia sido discutida entre parlamentares e os poderes, e depois aprovada em plenário.
“Eles estiveram acompanhando de longe, mas não tiveram a riqueza dos detalhes das tramitações ocorridas, nós também fomos pedir desculpas porque nós construímos juntos uma LDO a partir de entendimentos, acordos transformados em lei, uma lei que tramitou no seu tempo hábil e dentro de um entendimento dos poderes. O governo e a Aleac sem antes avisa-los mandou uma nova LDO fora de prazo mudando tudo o que tinha sido conversado com os poderes, eles ficaram, de certa maneira, perplexos”, disse o deputado estadual (PSB), Jenilson Leite.
O mesmo grupo ainda acredita que a decisão que desarquivou o PL que altera alguns pontos da LDO ainda pode ser revogada.
“O processo não terminou com a votação de ontem (16) no plenário da Assembleia. Quando uma ilegalidade gritante é cometida e o poder não permite que essa ilegalidade seja impedida nós vamos ter que bater na porta da justiça para que seja revista a decisão ilegal tomada pelo plenário da assembleia, nós estamos preparando a peça que vamos dar entrada na justiça, nós vamos judicializar pedindo a inconstitucionalidade do Projeto de Lei que foi aprovado”, conclui o deputado estadual (PcdoB), Edvaldo Magalhães.
