O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou, nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um possível cancelamento de empenhos emitidos pelas secretarias estaduais de Saúde e Educação para fornecedores que já teriam realizado entregas ao governo.
Segundo o parlamentar, mais de cinco fornecedores o procuraram na última semana relatando a mesma situação. Os documentos teriam sido emitidos em setembro, período em que as empresas foram orientadas a continuar fornecendo produtos e insumos mesmo diante de pagamentos pendentes.
A denúncia ainda não está comprovada. Para verificar se os cancelamentos realmente ocorreram, Edvaldo protocolou dois requerimentos na Aleac solicitando às duas secretarias a relação completa dos empenhos anulados durante o mês de outubro.
Fornecedores teriam continuado entregas
Segundo Edvaldo, os fornecedores já acumulavam valores a receber quando foram procurados para manter as entregas.
“No meio de setembro, aliás, às vésperas das eleições, foram feitos vários apelos para que eles continuassem fornecendo mesmo sem o devido pagamento. E foram estabelecidas algumas regras para que eles continuassem fornecendo. Uma delas foi a exigência de que tivesse o empenho para que eles pudessem fazer as suas entregas”, afirmou.
De acordo com o relato levado à tribuna, os empenhos foram emitidos, as entregas realizadas e, quando os fornecedores buscaram encaminhar a documentação para receber, descobriram que alguns desses documentos teriam sido cancelados.
“Eles fizeram as entregas, portanto, a dívida que eles não haviam recebido aumentou e, na hora de procurar o devido pagamento, esses empenhos teriam sido cancelados”, disse.
No orçamento público, o empenho é a etapa que reserva determinado valor para uma despesa e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, desde que o serviço ou produto seja efetivamente prestado e as demais etapas da despesa sejam cumpridas. Por isso, a eventual anulação depois da entrega é um dos pontos que o deputado quer esclarecer oficialmente.
Requerimentos pedem relação de cancelamentos
Edvaldo informou que encaminhou um requerimento à Secretaria de Estado de Educação, comandada por Reginaldo Prates, e outro à Secretaria de Estado de Saúde, chefiada por José Bestene.
“Eu trouxe aqui dois requerimentos simples, que é um direito que o parlamentar tem, de ser informado oficialmente, tanto pela Secretaria de Educação quanto pela Secretaria de Saúde, que me mandem a relação dos empenhos cancelados no mês de outubro”, afirmou.
O parlamentar disse que pretende comparar as informações oficiais com os relatos recebidos antes de avançar nas acusações.
“Eu espero que eles arranjem um tempinho de mandar a relação dentro do prazo regimental para esta Casa, para que a gente continue esse debate a partir da chegada dessas informações”, acrescentou.
Publicação sobre os requerimentos confirma que eles foram protocolados na terça-feira e têm como destinatários as duas pastas.
Apesar do tom da denúncia, Edvaldo afirmou que voltará à tribuna para se retratar caso os documentos mostrem que nenhum empenho foi cancelado.
Ele também declarou que, se a situação relatada pelos fornecedores for comprovada, deverá haver apuração sobre a responsabilidade pelo procedimento.
“Caso esses empenhos tenham sido realmente cancelados, como é que fica essa situação? Alguém cometeu crime. E isso tem consequências”, afirmou.
A eventual existência de irregularidade ou crime, no entanto, depende da análise dos documentos e das circunstâncias de cada cancelamento. Até o momento, não há conclusão de órgão de controle nesse sentido.
Governo cita medidas de encerramento financeiro
O questionamento ocorre no momento em que o governo estadual adota medidas de organização das contas para o encerramento do exercício de 2026.
O secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, afirmou nesta semana que o governo antecipou procedimentos de encerramento financeiro para preservar despesas consideradas prioritárias até dezembro. Segundo ele, folha de pagamento, 13º salário e compromissos com fornecedores essenciais estariam garantidos.
A manifestação, porém, não detalhou os empenhos citados por Edvaldo nem respondeu especificamente se houve anulações nas secretarias de Saúde e Educação.
A expectativa agora é que as duas pastas encaminhem as informações solicitadas pela Assembleia. Somente a partir desses dados será possível verificar quantos empenhos foram cancelados, quais fornecedores foram afetados e as justificativas administrativas para cada caso.
