O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta quarta-feira (21) um decreto que estabelece um 1 A medida também cria o Termo Preliminar de Encaminhamento, que deverá ser utilizado quando houver necessidade imediata de proteção.
A assinatura ocorreu no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), no Centro de Rio Branco. O espaço reúne serviços de diferentes órgãos da rede de proteção e foi criado para concentrar, em um mesmo local, atendimento psicossocial, médico, policial e jurídico a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Segundo o prefeito, o decreto foi construído de forma conjunta entre instituições que atuam na área da infância e juventude.
“Através desse decreto, que não foi construído sozinho, foi construído por várias mãos, a gente institui um fluxo e um protocolo, além de priorizar o acolhimento institucional das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Acolhimento deve ser medida excepcional
O principal objetivo do novo fluxo é evitar que o encaminhamento para casas de acolhimento aconteça de forma automática ou sem que outras possibilidades de proteção sejam analisadas antes.
O promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Branco, explicou que a intenção é buscar primeiro alternativas dentro da própria rede familiar ou comunitária.
“A nossa ideia, junto com toda a rede de proteção, é que seja de forma muito excepcional que uma criança ou um adolescente aqui de Rio Branco seja encaminhado para uma casa de acolhimento”, disse.
Segundo ele, quando houver uma situação de violência, ameaça ou vulnerabilidade, as equipes reunidas no Caica poderão buscar parentes ou pessoas próximas com condições de assumir provisoriamente os cuidados.
“A ideia é que dentro do Caica toda a rede de proteção atue de forma célere para buscar uma família extensa, um tio, um parente, um primo, um avô, enfim, qualquer parente ou qualquer amigo que tenha possibilidade de ficar com essa criança ou adolescente, com a guarda provisória”, explicou.
Atendimento reúne diferentes órgãos
O Caica foi instituído oficialmente pelo governo do Acre em agosto deste ano e está vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O decreto estadual prevê funcionamento integrado e contínuo, com fluxos padronizados de atendimento.
Antes da abertura do espaço, o Ministério Público já participava da construção dos protocolos de funcionamento. Em abril, uma comissão com representantes da rede de proteção discutiu a organização dos atendimentos e a integração entre Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e assistência social.
Para Iverson Bueno, a concentração desses serviços em um mesmo endereço ajuda a reduzir deslocamentos e tornar o atendimento mais rápido.
“Esse espaço é um centro de atendimento integrado. Todos os órgãos da rede de proteção estão nesse local. A ideia é dar um atendimento humanizado, sério, para todos os casos de violência, situações de ameaça e vulnerabilidade social”, afirmou.
Estado e Município reforçam parceria
O secretário estadual de Assistência Social, João Paulo, também participou da assinatura e destacou a atuação conjunta entre Município, Estado e órgãos de fiscalização.
“Esse ato é extremamente importante. É um ato que demonstra a união dentro de um objetivo, que é cuidar das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Segundo ele, o Caica ainda passa por uma etapa de estruturação técnica dos serviços, reunindo áreas como saúde, assistência social, Ministério Público e Defensoria Pública.
A proposta do centro é justamente evitar que uma criança vítima de violência tenha de repetir o relato diversas vezes em diferentes instituições, reduzindo o risco de revitimização. Esse princípio já havia sido apontado pelo MPAC durante a fase de implantação do espaço.
Com o novo decreto municipal, Rio Branco passa a ter um procedimento específico para os casos mais urgentes, com definição de responsabilidades e encaminhamento preliminar enquanto a rede avalia a solução mais adequada para cada criança ou adolescente.
