Julho de 2015 entra em vigor metade do repasse
O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou, nesta quarta-feira (26), no plenário da Câmara Federal, em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 426/14. A matéria do Senado Federal, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi aprovada e deve ser promulgada ainda este ano. “Foi um avanço em prol do fortalecimento do orçamento dos municípios brasileiros”, disse.
Pela proposta, explicou o deputado, em julho de 2015 entra em vigor a metade do novo repasse e, em julho de 2016, será acrescentada a outra metade. Atualmente, a Constituição Federal (CF) estabelece que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do imposto de Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Flaviano lembrou que o aumento do repasse do FPM é uma reivindicação antiga da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Para o parlamentar, será um reforço significativo, sobretudo para cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes (no caso a grande maioria dos municípios acrianos) e dependem dos recursos do FPM. “O aumento vai ser muito bemvindo aos municípios do Nordeste e Norte, principalmente os mais carentes”.
