TCE exige mudança de postura e quer explicações
O Tribunal de Contas do Estado vai exigir da Câmara de Rio Branco toda a documentação referente aos gastos dos vereadores com combustível, locação de imóveis e veículos e impressões gráficas.
Esses recursos, antes chamado de verba indenizatória, deveriam constar na página de transparência da Câmara, informando quanto cada parlamentar vem gastando por mês. A Câmara simplesmente esconde esses números, pois o lançamento não é feito de forma individual.
A Mesa Diretora simplesmente joga nas contas todo o montante gasto durante o mês. Com isso, não se sabe quanto cada um gerou de despesa.
Todos os meses os vereadores de Rio Branco gastam com combustível, alugam escritórios e veículos e ainda podem gastar com impressões gráficas. Todo esse gasto é mantido com recursos públicos.
A presidente do TCE vai investigar se esses pagamentos estão sendo feitos de forma ilegal, pois vão de encontro a Lei de Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2013, a Mesa Diretora fez um acordo com o TCE, no qual os vereadores não pegariam mais no dinheiro da verba, um repasse mensal de R$ 17 mil para cada parlamentar. A Câmara faria a licitação das locações, do gasto do combustível e ela mesma faria os pagamentos.
“O acordo foi fechado, mas, a Mesa Diretora não criou uma regra interna para delimitar esses gastos. O certo seria aprovar uma resolução. Nada disso foi feito. Parece que foi fechado um acordo entre os vereadores para essas despesas. Vamos exigir os detalhes desses gastos”, ameaçou Naluh.
O presidente da mesa diretora Artêmio Costa confirmou que não existe regra ou norma interna para determinar esse gasto. “A câmara faz a licitação, com isso acabou a verba indenizatória. Quanto ao gasto individual, vai da consciência de cada um. Da forma como está sendo feita não estamos divulgando quanto cada um gasta, mas isso pode ser corrigido”, informou.
A presidente do TCE, Naluh Gouveia, não gostou nada de saber que a Câmara paga de forma aleatória a verba indenizatória, e como prevê a lei de transparência, os vereadores deveriam informar quanto gasta cada vereador com combustível, locação e impressões. Assim fica mais fácil a população e os órgãos fiscalizarem.
O próximo passo do TCE é exigir que a Câmara crie uma normativa sobre esses gastos extra salário. A mesa diretoria vai ter que limitar o valor que pode ser usado e ao mesmo tempo apontar quanto o vereador gastou. Se não seguir essas regras o repasse pode ser considerado ilegal e o ministério público pode começar uma investigação.
