Oito PLs que haviam sido vetados foram promulgados
Recentemente, parlamentares derrubaram vetos governamentais de oito Projetos de Leis (PLs) do Legislativo. O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, seguindo a Constituição, promulgou os PLs.
Agora, o governo do Estado alega que irá recorrer à Justiça, com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Os vetos governamentais podem ser justificados apenas por inconstitucionalidade ou pelo PL contrariar o interesse público.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor de um dos PLs, não se mostrou satisfeito com a decisão, “se o governo resolver se questionar judicialmente, a Assembleia também vai se posicionar judicialmente”.
