Antes do julgamento do dissídio desconto é legal, diz TST
Os Correios informaram nesta quarta-feira (25) que vão descontar os dias parados dos salários dos funcionários que estão em greve desde o dia 17 de setembro. Segundo a empresa, a legislação prevê que a greve implica a suspensão do contrato de trabalho, mas o momento em que os descontos serão efetuados ainda não foi definido.
O dissídio coletivo dos Correios deverá ser julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque não houve acordo entre a empresa e os trabalhadores. Segundo o TST, a empresa pode determinar o desconto dos dias parados antes do julgamento do dissídio, mas a questão deve ser incluída na análise do tribunal e pode ser alterada por ele.
A secretária-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), Anaí Caproni, questiona a decisão da empresa antes do julgamento do dissídio pelo TST. “Se eles pediram para o TST julgar a greve, como podem tomar a decisão e descontar? Inclusive tem que ver quem deu margem à greve, o tribunal que tem que julgar isso”, avalia.
Segundo a empresa, 92,73% dos empregados (115.426) estão trabalhando normalmente hoje. Entre os empregados da área operacional (carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo), o índice de trabalhadores presentes é 91,39%. O número é apurado por meio de sistema eletrônico de presença. Nas cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Bauru (SP) e nos estados do Rio Grande do Norte e de Rondônia, não há paralisação, segundo os Correios.
A representante dos trabalhadores evita falar em percentual de empregados que aderiram à greve, mas garante que a paralisação é muito ampla e atinge setores importantes dos Correios.
A empresa já havia informado que vai pagar até o dia 3 de outubro as diferenças do reajuste de 8% referentes aos meses de agosto e setembro aos trabalhadores que fazem parte da base dos sindicatos das cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Bauru e dos estados do Rio Grande do Norte e de Rondônia, que assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho, que já foi protocolado pela empresa no TST com pedido de extensão aos demais sindicatos. As vantagens do acordo serão estendidas para todos os funcionários se os demais sindicatos assinarem o documento até amanhã (26).
