Luana Campos aguarda formalização do Estado
A Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco ainda não autorizou o fechamento da Unidade Penitenciária UP4-Papudinha. Cogitou-se essa possibilidade após, mais uma vez, um preso do regime semiaberto ser assassinado quando saía do local.
A juíza titular da vara de execuções penais, Luana Campos, ainda aguarda posicionamento do Estado sobre o possível fechamento da UP4, onde pernoitam presos do regime semiaberto.
A vulnerabilidade da Unidade Prisional 4 voltou ao debate após um reeducando ser assassinado quando saia do local onde cumpria a pena, na última sexta-feira. Carros de outros presos que estavam estacionados nas proximidades foram incendiados por facção rival.
Segundo a juíza, novas medidas de segurança foram tomadas no sentido de resguardar a chegada e saída de pessoas do local. Mesmo com o novo crime às portas da UP4, Luana Campos afirma que não há projeto para fechamento da unidade.
“Não há nenhum requerimento do Iapen para bloqueio da UP4. É preciso que o Iapen faça esse pedido, que se ouça o Ministério Público que é o fiscal da execução da pena do apenado, pra que ao final a gente conclua que é possível ou não o preso do regime semiaberto cumprir a pena dele em regime domiciliar com a monitoração eletrônica”, afirma.
No último sábado, 42 presos do semiaberto não compareceram pra dormir na UP4. A pena para quem falta é um dia fechado/24 horas preso. A juíza vai aguardar o balanço presencial dessa segunda-feira para saber quem reincidiu. Se entre os 42 que faltaram no sábado houver alguém, a pena pode ser regredir para o regime fechado.
A Secretaria de Segurança Pública acredita que uma das saídas ao problema e o monitoramento dos presos do semiaberto por tornozeleiras eletrônicas. Cerca de 390 cumprem esse regime e pernoitam na Papudinha. Os equipamentos já teriam sido comprados pelo Estado.
Para a juíza, esta é uma iniciativa aprovada e que pode surtir resultados importantes para a segurança pública.
“A forma de cumprimento de pena do semiaberto com monitoração eletrônica é bem mais eficaz e eficiente por que temos o controle online, 24 horas do percurso do preso, do que está fazendo no dia a dia. Diferente de hoje, quando sai durante o dia, não se tem um controle eficaz do que está fazendo e retorna apenas por pernoite. Entretanto pra desativar uma unidade é necessário que a gente tenha garantias por parte do executivo no sentido de que ele vai ter sempre esse equipamento de fiscalização para haver a monitoração”, concluiu.
