Interesses do Capital e Trabalho em conflito
A reforma trabalhista foi sancionada na tarde desta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. O projeto de lei da Câmara havia sido aprovado na noite da última terça-feira (11) pelo Senado e aguardava sanção do presidente da República.
Dos parlamentares do Acre, Sérgio Petecão (PSD) e Gladson Cameli (PP) votaram a favor da reforma. Jorge Viana (PT) votou contra.
No Acre, sindicalistas desaprovam a medida e tratam o assunto como um retrocesso para o trabalhador brasileiro. “Nós vemos como retrocesso. Vemos uma situação em que está se voltando ao período de escravidão”, disse o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Barbosa.
Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores, Rosana Nascimento, as mudanças aliadas à crise colocam o trabalhador numa situação vulnerável, em que ele pode aceitar qualquer condição.
“É uma reforma trabalhista injusta, uma reforma trabalhista que o governo mente que é para gerar emprego. Isso não gera emprego, gera escravidão, isso gera subemprego, porque quem está com sua família passando fome vai se sujeitar a trabalhar para receber qualquer coisa para levar o feijão e o arroz pra casa”.
O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Celestino Bento, vê como positiva a reforma, para empregado ou empregador. O empresário acredita que essas mudanças vão diminuir o número de desempregados no Brasil, que hoje ultrapassa 14 milhões de pessoas.
“Se você fizer uma pesquisa pode ter certeza que eles (os desempregados) vão estar apoiando a reforma trabalhista, porque, enfim, quem está desempregado aceita qualquer situação. E o mercado não está tendo condições de recolocar esses 14 milhões de desempregados”.
O presidente da Fecomercio também foi procurado para falar sobre o assunto, mas a equipe de reportagem foi informada que ele estaria viajando. Com essa reforma, pontos importantes do regime celetista vão ser alterados, veja quais são:
– No regime anterior, o tempo que o trabalhador passa na ida e na volta para casa, em transporte fornecido para empresa de difícil acesso, era pago como hora de trabalho, agora isso não conta mais.
– Atividades como descanso, estudo, alimentação, troca de uniforme e higiene pessoal, deixam de ser integrantes da jornada de trabalho.
– O descanso mínimo diário do funcionário, atualmente de uma hora, pelo texto aprovado, passa a ser de meia hora.
– A rescisão com mais de um ano de trabalho pode ser feita sem homologação de sindicato e do Ministério do Trabalho. A rescisão também poderá ser realizada em comum acordo. Assim, o trabalhador vai receber metade do valor do aviso prévio, a multa cai de 40% para 20% e ele recebe 80% do saldo do FGTS, mas sem direito ao seguro-desemprego.
– Benefícios como: gratificações, prêmios e abonos, que não farão mais parte da remuneração para desconto do INSS e outros encargos trabalhistas. Esse fato, no entanto, diminui o valor do benefício quando for executada a aposentadoria do funcionário.
– Patrões e empregados passam a poder negociar diretamente algumas questões de trabalho, se sobrepondo a leis e acordos coletivos firmados por sindicatos.
– Atualmente, a jornada de trabalho é de no máximo 8 horas diária, com 44 horas semanais. Com a nova regra, pode ser de até 12 horas diária, com intervalo de descanso de 36 horas. As 44 horas semanais prevalecem.
Dois pontos em especial geraram bastante polêmica. O primeiro é sobre o trabalho intermitente, que permite contratos por horas de serviço, sem continuidade. O empresário poderá contratar sem qualquer vínculo e pagar somente por aquele serviço prestado momentaneamente. Essa modalidade garante direitos como: FGTS, previdência e férias.
A outra polêmica diz respeito à possibilidade de grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes insalubres.
