A deputada federal pelo estado Acre Meire Serafim (União Brasil) solicitou nesta quarta-feira (20) um requerimento pedindo a retirada da assinatura da Emenda Nº 1, na PEC nº 221 de 2019, que prevê um período de transição de 10 anos para implementar a redução da jornada de trabalho.
Em uma publicação nas redes socias, a deputada afirma que a assinatura na emenda foi resultado de um equívoco na interpretação do documento.
REQ-3021-2026“Vim aqui falar com vocês com toda transparência sobre uma informação que está circulando nas redes envolvendo meu nome e a PEC da escala 6×1. Estão espalhando fake news dizendo que eu votei contra os trabalhadores. Isso não é verdade. O que aconteceu foi um equívoco na interpretação de um documento, que acabou resultando em uma assinatura indevida”.
Meire declara que sempre defendeu os direitos dos trabalhadores e que apoiou a causa logo na primeira leva de assinaturas contra a escala 6×1.
“Quem acompanha minha trajetória sabe: sempre estive ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras. Inclusive, fui uma das primeiras deputadas a assinar a PEC 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton, porque acredito nesse debate e defendo esse direito”.
Ainda de acordo com a nota, a deputada afirma que ainda não houve votação sobre o tema.
Confira o publicação:
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O site Agazeta.net entrou em contato com a assessoria da deputada federal mas até o momento não obteve respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Deputados Roberto Duarte e Coronel Ulysses também se pronunciam
Outro parlamentar que publicou um declaração foi o deputado federal Roberto Duarte (Republicanos – AC). Duarte afirma que valoriza a qualidade de vida dos trabalhadores e declara que irá votar com responsabilidade nas próximas etapas referentes ao fim da escala 6×1.
“Sou um dos coautores da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2. Votei favoravelmente à proposta na Comissão de Constituição e Justiça e mantenho meu compromisso de votar a favor nas próximas etapas de tramitação, tanto na Comissão Especial quanto no plenário da Câmara dos Deputados”.
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O Coronel Ulysses (União Brasil – AC) também se pronunciou nas redes sociais. Ele defende que a discussão sobre a PEC 6×1 deve ser conduzida com seriedade o que deve ser considerado no debate.
“Existem setores essenciais, como saúde, hotelaria, aviação, turismo, segurança e tantos outros, que possuem realidades próprias. Precisamos avançar na proteção dos direitos trabalhistas, garantindo uma transição segura, que preserve empregos, reduza riscos de informalidade e dê segurança tanto para quem trabalha quanto para quem gera emprego”, declara.
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Os deputados Zé Adriano (PP -AC) e Zezinho Barbary (PP – AC) também assinaram a emenda. Até o momento Meire Serafim foi a única que solicitou a retirada da assinatura.
Já os deputados Dr. Eduardo Velloso (Solidariedade – AC), Socorro Neri (Progressistas – AC) e Antônia Lúcia (Republicanos – AC) não assinaram a emenda.
O que diz a emenda
O documento de autoria do deputado federal Sérgio Turra (PP – RS) prevê uma transição de dez anos para a implementação total do fim da escala 6×1 e estabelece que a jornada de 44 horas deve ser mantida em serviços essenciais e permite negociações que ultrapassem o limite de 40 horas semanais em até 30%.
Além disso, empregadores que aderirem a redução da jornada de trabalho poderão reduzir em até 50% o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores como forma de compensação.
A justificativa da emenda diz que reduzir a jornada de trabalho muito rápido poderia aumentar os custos das empresas, afetar a produtividade e causar impactos na economia. O documento alega que cada setor tem necessidades diferentes e que precisam de regras próprias para não causar danos à população.
Confira a emenda com a lista completa dos assinantes:
emenda-a-PEC-221-19-deputado-sergio-turra-1*Alguns deputados solicitaram a retirada da assinatura.
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Produção: Gisele Almeida e Laércio Rêgo
