Medida tenta melhorar controle
O ministro da pesca Eduardo Lopes declarou ao repórter da TV Gazeta Mariano Maciel que o ministério vai confeccionar carteirinhas de pescador com chip. Antes de surgir as denúncias envolvendo emissão de carteiras com fins eleitorais, os pescadores eram identificados por carteiras confeccionadas pela Casa da Moeda.
Houve uma mudança, e as carteiras passaram a ser confeccionadas em papel comum por representações estaduais do Ministério da pesca. “A carteira com chip vai facilitar o nosso controle e nós teremos mais informações a respeito da produção de cada pescador”, argumenta.
Mas, o ministro admite a vulnerabilidade. “Hoje, qualquer cidadão brasileiro pode tirar uma carteira de pescador profissional”. As atuais denúncias feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Veja relaciona a eleição de vários parlamentares no país (sobretudo Maranhão e Acre) com o aumento no número de carteiras de pescador.
O ministério foi obrigado a soltar uma nota de esclarecimento tamanha foi a repercussão do problema. Leia a íntegra do documento.
Nota de Esclarecimento
O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, de fevereiro de 2013 até o momento, 330 mil licenças foram canceladas ou suspensas impedindo o pagamento de seguro-desemprego no valor de aproximadamente R$ 1 bi. Esclarece ainda que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada neste domingo (23). Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Portaria nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.
O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.
É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.
Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. O Ministério abriu sindicância para apurar as supostas irregularidades e se confirmada a fraude irá responsabilizar os envolvidos.
