Caso vereadores derrubem veto, MP entra com Adin
O Ministério Público do Acre recomendou à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o veto ao projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que institui o Estatuto da Família. “Recebi a visita de promotores e procuradores e eles me repassaram essa recomendação. Mas, eu vou ouvir, como é de praxe, o parecer da Procuradoria do Município”.
Caso a prefeita atenda à recomendação do MP e vete o PL aprovado na Câmara de
Vereadores, os vereadores podem derrubar o veto e aprovar o estatuto. Neste caso, o MP já antecipou: caso isso ocorra, vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Para os promotores que assinaram o documento, existem diversas inconstitucionalidades na matéria. O principal o artigo que delimita Família apenas à união de homem e mulher. Assim, exclui casais homoafetivos, mãe, pais solteiros, avós que criam netos.
Todos esses grupos não poderiam ser atendidos por políticas públicas. Assim entende um grupo de vereadores que aprovou o projeto na semana passada.
O vereador Rodrigo Forneck até chegou a apresentar uma emenda para modificar o artigo, mas ela não foi aprovada. Agora, ele acredita que a prefeitura vai vetar a matéria. São muitas críticas da sociedade.
Na Câmara, na quarta-feira (10) foi dia de deixar a sessão de lado e se reunir a porta fechada e com segurança. Depois de sofrerem ataques pelas redes sociais, os vereadores decidiram avaliar o prejuízo com a imagem. Por causa da matéria, alguns parlamentares se atacaram com palavras de baixo calão.
E agora os vereadores analisam o possível veto da prefeita socorro Nery. Diante de tudo, será que ainda vão manter o estatuto?
