O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu duas denúncias criminais distintas contra influenciadores digitais investigados por envolvimento com a promoção de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
A primeira denúncia envolve a suposta divulgação de plataformas de cassino online e aponta a prática de promoção de jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A segunda trata exclusivamente do crime de lavagem de dinheiro, relacionado a valores que teriam origem na exploração irregular de rifas digitais.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários, da Polícia Civil do Acre, e tiveram início após a identificação de perfis em redes sociais utilizados para divulgar plataformas de apostas online, além da realização de rifas e sorteios irregulares amplamente promovidos na internet.
No caso relacionado aos cassinos online, foi apurado que os influenciadores recebiam pagamentos fixos e também comissões de acordo com o número de acessos ou cadastros gerados por meio de links promocionais compartilhados com seguidores. Os usuários eram direcionados para plataformas hospedadas, em sua maioria, em servidores no exterior e sem autorização legal para funcionamento no Brasil.
A investigação apontou que uma das denunciadas recebeu aproximadamente R$ 5 milhões em valores vinculados à divulgação dessas plataformas.
Já no caso das rifas digitais, a denúncia aponta a ocorrência de lavagem de dinheiro envolvendo parte dos valores arrecadados com a atividade, que teria movimentado mais de meio milhão de reais por meio da venda massiva de bilhetes virtuais divulgados nas redes sociais. Em alguns casos, foi constatada a comercialização de quantidade de bilhetes superior ao total que teria sido disponibilizado para sorteio.
De acordo com as denúncias, os valores obtidos com as atividades investigadas teriam sido inseridos na economia formal por meio de estratégias de ocultação e dissimulação, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.
Além do oferecimento das denúncias, a atuação do MPAC também resultou na celebração de acordos de não persecução penal com investigados, possibilitando a recuperação de R$ 1.087.523,54 e a destinação de bens apreendidos.
Os recursos e bens recuperados foram direcionados, prioritariamente, ao fortalecimento das estruturas da Polícia Civil, do Ministério Público e de órgãos de inteligência e apoio técnico, contribuindo para o aprimoramento das ações de segurança pública e justiça no Estado.
