Atualmente seis ex-vereadores do município estão recebendo essa diferença salarial
Texto por: Adailson Oliveira
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito para investigar a emenda na lei orgânica onde servidores do município de Cruzeiro do Sul que se elegem vereadores tem o direito de receber a diferença salarial. A norma, aprovada pela câmara, foi sancionada em 2016. Os parlamentares aproveitaram que servidores públicos poderiam receber a diferença quando assumissem cargos com salários mais altos e criaram uma artigo só para a categoria.
Na pratica é assim: se o vereador recebia R$ 2 mil como servidor e R$ 10 mil como vereador teria direito a receber 10% da diferença de R$ 8 mil, isso no primeiro ano, que daria R$ 800. Em 10 anos ele ficaria com 100% dessa diferença. A mesa diretora garante que nessa legislatura ninguém mais recebe ou vai receber o benefício. Os vereadores do município chamaram um advogado para se defender, tentando mostrar que não foram eles que aprovaram a emenda.
Atualmente seis ex-vereadores de Cruzeiro do Sul estão recebendo essa diferença e compondo altos salários dentro do poder público. Esse documento mostra quando a emenda na lei orgânica foi votada: 30 de dezembro de 2016, na assinatura estão Rocilda de Castro Sales, presidente da mesa diretora e Romário Tavares Dávila, como primeiro secretário. Aprovaram a lei que beneficiava eles mesmos.
Atualmente os dois servidores da prefeitura, que são técnicos, recebem altos salários, um deles com R$ 31.700 e o outro R$ 10.574, quando a média de salário da prefeitura é de pouco mais de R$ 2 mil.
A promotora Manuela Canutom pediu cópia integral do processo legislativo que resultou na alteração da lei orgânica criando o adicional ao salário do servidor, ela disse que vai esperar receber a documentação para se pronunciar.
O Tribunal de Contas (TCU), através da conselheira Naluh Gouveira, também quer analisar se a emenda foi um ato inconstitucional. A depender do resultado, os órgãos de fiscalização podem pedir de volta o dinheiro que pode ter sido pago de forma irregular.
