O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a destinação, execução e prestação de contas dos recursos públicos vinculados ao edital da Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) destinado à realização da “Marcha para Jesus”, no valor aproximado de R$ 2,4 milhões.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, considera a necessidade de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, da observância dos princípios constitucionais da administração pública e da análise da razoabilidade, proporcionalidade e interesse público relacionados ao montante destinado ao evento, inclusive diante da proximidade do período eleitoral.
Entre as medidas adotadas, o MPAC requisitou à FEM, no prazo de 10 dias úteis, documentos e informações relacionados ao edital, como estudos técnicos, justificativas do valor global, planilhas de custos, critérios de seleção, origem dos recursos e cronograma de execução financeira.
Também foi encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) solicitando informações sobre eventuais procedimentos de fiscalização relacionados ao caso.
A portaria ainda determina análise técnica comparativa pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAC sobre a proporcionalidade dos gastos previstos em relação a outros eventos financiados pelo Poder Público estadual.
O MPAC ressalta que a atuação não possui caráter persecutório ou discriminatório em relação à manifestação religiosa, tendo como finalidade exclusiva a fiscalização da correta aplicação de recursos públicos e a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa.
