Direitos da Criança e do Adolescente entram em pauta
A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada na próxima semana, dias 18 e 19, no Auditório do Ministério Público Estadual do Acre MPE/AC, com a discussão principal sobre a “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.
Esse evento contará com a participação de delegados vindos de 20 municípios (incluído Rio Branco) eleitos nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e terá a participação do palestrante Reinaldo Balbino – Consultor e Conselheiro de Direitos Humanos, com ênfase no direito da criança e do adolescente de Campinas, São Paulo.
Na ocasião, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CEDCA fará um balanço das políticas públicas executadas, ou não, nos municípios e deve escolher por meio de eleição, aproximadamente, 90 delegados para a fase final em Brasília, prevista para o primeiro semestre de 2020.
Joana Bandeira, conselheira de Brasiléia que foi selecionada para a Conferência, vem para discutir sobre Orçamento e reclama do descaso do Poder Público para apoiar os representantes. “Está com 4 meses que solicito o pagamento da minha taxa de inscrição e não houve retorno. Falta recurso para os conselheiros tutelares e conselhos de direito nos municípios do interior. Por isso estou levando como proposta, capacitação, construção de sedes e veículos para o bom funcionamento das atividades voltadas para as crianças e adolescentes, ” desabafa Bandeira.
O parâmetro ou documento básico para as discussões contemplam 05 eixos, como E1 – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; E2 – Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; E3 – Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; E4 – Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e E5 – Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
De acordo com a conselheira do CEDCA, Iglesia Maria Carvalho, a referida conferência servirá para que os participantes possam apresentar novas proposições. “É um momento fundamental para o processo de aferição dos objetivos das políticas públicas, a fim de garantir a efetividade delas,” afirma Carvalho.
