Penalidades e multas devem ser aplicadas a quem cometer o ato
Um projeto de Lei para reduzir a discriminação e intolerância religiosa foi apresentado na Câmara Municipal de Rio Branco, pelo vereador Jackson Ramos (PT).
Através do PL, penalidades administrativas e multas devem ser aplicadas, após situações preconceituosas envolvendo qualquer cidadão que tenha postura religiosa diferente. “Essa pessoa ou empresa, que cometer o crime, estará sujeita a receber multa sob esse ato”, explica o vereador.
O parlamentar alega que é comum ouvir queixas de integrantes de algum grupo religioso, principalmente de origem africana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve avaliar o PL na próxima semana, que depois segue para a votação no plenário.
