Marcus Alexandre também avaliou a Lei do Troco
O prefeito Marcus Alexandre esteve no Gazeta Entrevista desta terça-feira (23). Na oportunidade, a equipe do site Agazeta.net conversou com prefeito sobre o bloqueio de repasses para oito municípios do estado.
Segundo o Marcus Alexandre, o bloqueio se deve a um acordo feito entre as prefeituras e a Receita Federal no ano de 2013 do refinanciamento de dívidas. Mas, com a proposta, foi feita uma exigência que, caso os valores não fossem pagos, haveria o bloqueio dos repasses. “É o que acontece hoje. Infelizmente, essa é uma realidade dura que os municípios do nosso estado vivem e também do país”.
Lei do troco
O prefeito fez uma avaliação a respeito da “Lei do Troco” votada na última sessão de 2014, realizada na manhã desta terça. “Acho que a Câmara chegou na melhor solução porque nós não poderíamos transferir ao cobrador uma responsabilidade que não é dele. A responsabilidade é da empresa”, disse.
Ele pediu ainda a conscientização da população em usar os cartões eletrônicos, evitando o transtorno tanto para o cobrador, quanto para ele mesmo, em relação a falta de troco. A tão comentada “Lei do Troco”, criada pelo vereador Gabriel Forneck, obriga as empresas a disponibilizar o troco aos passageiros que utilizam o transporte coletivo.
O texto foi aprovado na manhã desta terça (23). Apesar da aprovação, o texto final da PL foi modificado.
De acordo com Gabriel Forneck, a lei é a retomada de artigos de uma lei já existente, a 332. “Recuperamos os artigos da 332, que diz que se caso o cobrador não tenha troco o passageiro pode descer sem pagar. No caso do usuário ir até o Terminal, a lei obriga que a empresa disponibilize alguém com o troco. A lei obriga ainda os empresários a ampliar os pontos de venda de cartão e bilhetagem eletrônica para evitar problemas com troco, assim como a população deve optar por esse meio”, explicou Forneck.
