A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que altera a legislação vigente sobre a criação e organização dos cargos comissionados. A proposta amplia significativamente o número de servidores em funções de livre nomeação, passando de aproximadamente 800 para 1.800 cargos.
A justificativa para a mudança está relacionada à adequação da legislação municipal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite de até 30% de cargos comissionados em relação ao total de servidores efetivos. No entanto, a proposta gerou questionamentos entre os vereadores da base governista, que não conseguiram esclarecer com precisão os detalhes do projeto, incluindo o funcionamento prático da criação desses cargos.
Diante da falta de explicações, a Câmara convocou o secretário de Relações Institucionais da prefeitura, Jonathan Santiago, para prestar esclarecimentos. Segundo ele, a proposta não implicará em aumento de despesas com pessoal, pois o município tem um limite de gastos com cargos comissionados fixado em R$4,2 milhões. A distribuição das novas nomeações será feita respeitando esse teto financeiro.
“Não há ampliação de gasto com pessoal. A gente propôs simplesmente enviar para o parlamento que fosse retirada essa cancela do quantitativo de cargos. Se você perguntar, aumenta cargos sim, obviamente, porque nós temos ainda um saldo financeiro que ultrapassaria o quantitativo a 743”, explica Santiago.
A medida também levanta debates sobre a influência política na ocupação dos cargos comissionados. A prefeitura tem distribuído postos para parlamentares aliados, o que contribui para manter o apoio dos 15 vereadores da base governista. Questionado sobre essa prática, o secretário afirmou que é natural que partidos e lideranças que compõem a base do governo tenham participação na administração municipal.
“É evidente, ninguém vai tapar o sol com a peneira, que a parte dos vereadores e também dos partidos que ajudaram na eleição do prefeito Bocalom vão ter uma participação dentro da gestão. Isso é natural da democracia, ninguém governa só”, afirma.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Adailson Oliveira, para TV Gazeta.
