A Prefeitura Municipal de Rio Branco decretou nesta quinta-feira (16) situação de emergência em diversas áreas da capital acreana em razão das enxurradas registradas nos últimos dias. O Decreto nº 724/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira.
Segundo o documento, as chuvas intensas ocorridas no último dia 14 de abril provocaram alagamentos, transbordamento de igarapés e danos significativos à infraestrutura pública e privada, principalmente na região da Baixada da Sobral.
De acordo com levantamento preliminar da Defesa Civil Municipal, 15 bairros foram atingidos e cerca de 1.856 famílias (7.424 pessoas) sofreram impactos diretos. Destas, aproximadamente 527 famílias perderam bens móveis e necessitam de apoio imediato do poder público.
Bairros afetados
Entre os bairros mais atingidos estão: Bonsucesso, João Eduardo II, João Paulo, Plácido de Castro, São Sebastião, Boa União, Boa Vista, Glória, Sobral, Bahia Velha, Bahia Nova, Carandá, Ayrton Sena, Cabreúva e Bairro da Pista.
Medidas adotadas
O decreto prevê a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil e do Gabinete de Crises, além da convocação de voluntários e da realização de campanhas de arrecadação de recursos e doações. Também autoriza a entrada em imóveis para evacuação e socorro em casos de risco iminente e permite o uso de propriedades particulares em situações de perigo público, com indenização posterior caso haja danos.
O texto ainda abre a possibilidade de iniciar processos de desapropriação em áreas de risco intensificado e garante a dispensa de licitação para contratos emergenciais, com prazo máximo de 180 dias, voltados às ações de resposta imediata e reconstrução.
