Documento estava tramitando como “sigiloso”
Uma recomendação da procuradoria Jurídica da Câmara de Rio Branco, tratada como assunto sigiloso, pode se transformar em denúncia ao Ministério Público e trazer a Justiça para dentro da Câmara. Vereadores estariam contratando parentes para os cargos de assessorias, o que é vetado pela norma.
O documento era direcionado aos vereadores e principalmente ao presidente da Mesa Diretora, mas vazou e agora tem parlamentar que vai ter que se explicar.
O documento não cita nomes, mas os vereadores sabem para quem segue esse aviso. Os procuradores chamam atenção para a súmula de nº 13 do Supremo Tribunal Federal que veda a contratação de parentes em órgãos públicos. Fala ainda para evitar nepotismo cruzado, quando um parlamentar contrata o parente de outro vereador.
Se ficar comprovado nepotismo, o presidente da Mesa Diretora pode responder processo por improbidade administrativa. Por isso, o documento da Procuradoria, tratado como aviso deve ser levado a sob o mais absoluto sigilo.
Os procuradores tomaram o cuidado de explicar como funciona o grau de parentesco: na linha reta são: pai, mãe, filho, avô, neto e bisavô, não esquecendo que tem os parentes por afinidade como: sogra ou sogro, padrasto ou madrasta e enteados.
Na linha paralela entram: irmão, tio, sobrinho e, por afinidade, o cunhado e os parentes do cônjuge.
A Procuradoria enviou uma mensagem clara à Mesa Diretora quanto à contratação por dispensa de licitação ou qualquer tipo de licitação: o gestor também deve evitar porque está proibido pela norma, assim como contratar serviços de parentes.
A recomendação para os vereadores é que toda contratação, até mesmo de estágio, a pessoa assine uma declaração afirmando que não existe vínculo de parentesco nem matrimonial.
Por fim, a Procuradoria determinou que a Coordenadoria de Recursos Humanos verifique quem são os servidores que são parentes de vereadores e diretores da Câmara. Essa lista deve ficar pronta nos próximos dias.
É esperar agora, se vai ser publicada, ou se os órgãos de fiscalização vão ter acesso ou ao menos irão atrás dela.
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