Acidentes com vítima fatais têm ocorrido
Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Rio Branco vai exigir que as empresas que trabalham com caixas coletoras de entulho e lixo passem a ter sinalização e evitem acidentes como o que aconteceu nesse final de semana: uma pessoa morreu depois de bater com a moto em uma dessas caixas.
Outros acidentes vêm acontecendo com as caixas estacionárias que geralmente ficam no meio da rua se nenhuma sinalização.
De acordo com o PL do vereador Célio Gadelha (PSDB), as empresas proprietárias dessas caixas coletoras que efetuam coleta de entulho em obras de construção civil e lixo terão a obrigação de colocar sinalizador padronizado nas caixas estacionárias.
O parlamentar apresentou a matéria que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Conforme o texto, as caixas deverão ser sinalizadas com faixa de cor reflexiva, previamente padronizadas pela Prefeitura de Rio Branco.
“Assim garante mais visibilidade, principalmente no horário noturno, sendo de responsabilidade das empresas proprietárias a conservação das faixas e da prefeitura a fiscalização das empresas”, indagou. Segundo o vereador são vários casos de acidentes registrados com as caixas por falta de sinalização.
A fiscalização pelo cumprimento da Lei e a aplicação das sanções ficarão a cargo do Poder Executivo. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode aplicar advertências e multas e até a cassação do alvará de funcionamento.
