O vereador Matheus Paiva (União Brasil) apresentou e protocolou um projeto de lei, durante a sessão plenária de terça-feira (5), que garante ao consumidor o direito ao estacionamento gratuito em estabelecimentos comerciais, desde que comprove consumo equivalente a dez vezes o valor da tarifa cobrada no local.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu a partir de demandas recorrentes de consumidores que se dizem prejudicados pela cobrança, mesmo após realizar compras no próprio estabelecimento.
“Não é razoável que um cidadão que vá ao shopping ou ao supermercado para fazer suas compras, movimentando a economia local e pagando seus impostos, ainda seja cobrado por uma taxa de estacionamento, muitas vezes cara, tendo contribuído financeiramente com o estabelecimento”, defendeu.
O projeto estabelece que a gratuidade se aplica apenas a clientes que apresentarem nota fiscal comprovando o consumo mínimo exigido, com validade para até quatro horas de permanência no estacionamento.
Para Matheus Paiva, a medida busca equilibrar as relações de consumo e estimular o comércio. “Trata-se de uma medida de justiça com o consumidor que já enfrenta tantas dificuldades no dia a dia. E mais do que isso, é um incentivo direto ao nosso comércio local, pois estimula a circulação econômica nos centros comerciais da nossa cidade”, afirmou.
O vereador disse esperar apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta. “Espero, em breve, contar com o apoio desta Casa Legislativa para aprovar essa iniciativa que coloca o cidadão no centro das prioridades do nosso mandato e aquece a nossa economia”, concluiu.
