Projeto de lei é debatido em audiência pública
A Assembleia Legislativa pode enfrentar resistência para aprovar projeto de lei que proíbe bolivianos de comprarem a castanha do Brasil no Acre. A matéria, que tem como autor deputado Heitor Júnior, cria um protecionismo à comercialização da amêndoa: só pode sair do Estado se estiver beneficiada, ajudando diretamente indústrias como a Cooperacre em Rio Branco.
A medida atinge diretamente os maiores compradores da castanha acriana que são os bolivianos que chegam a pagar aos coletores um preço bem acima do oferecido pelas cooperativas locais.
Nessa segunda-feira, os deputados realizaram uma audiência pública para discutir a matéria. Funcionários da Cooperacre ajudaram a ocupar os espaços do auditório da Fieac, mas algumas entidades foram ao encontro para criticar a matéria.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, vê um grande prejuízo para os milhares de coletores que ficam na mata trabalhando na extração da castanha. “Os bolivianos chegaram a pagar no ano passado até R$ 150 na lata, enquanto a cooperativa de Rio Branco só oferecia R$ 80. Para quem vive da castanha vale o melhor preço”, explicou.
Proibindo os bolivianos de comprarem o produto, as cooperativas acrianas vão decidir o preço pago pela lata e consequentemente o preço tem queda.
O senador Jorge Viana participou do evento e disse que o projeto de proteção da venda da castanha é importante, mas seus autores esqueceram de tirar algumas dúvidas. Será que as cooperativas vão ter recursos para comprar toda a produção?
Atualmente, disse o Senador, a cadeia da castanha chega a 1,5 milhão de latas e por outro lado os bolivianos compram a castanha e não pagam impostos ao Acre. “É preciso analisar os prós e contras e identificar se alguma parte da cadeia não ficará prejudicada. A lei não deve ser fechada. Ela deverá permitir a venda para outros estados e países quando o mercado local não comprar todos os produtos”, pontuou.
A lei de proteção à venda da castanha ouviu apenas os políticos e empresários que compram a castanha. Quem trabalha direto na floresta e que precisa ser protegido para manter-se na área onde reside não foi chamado. E é justamente esse público quem mais perde nesse projeto feito em gabinete.
