Ministério Público do Acre apura os motivos dos presos que trabalharam na cozinha ainda não terem recebido
Texto: Aline Rocha.
Foto: TV Gazeta.
Como assegura a lei de execuções penais é direito do preso que cumpre pena privativa de liberdade o acesso ao trabalho remunerado. Para fazer valer esse direito ao estado fica responsabilidade de promover o trabalho aos reeducandos, no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) muitos presos trabalham, porém os que trabalharam na área da cozinha do presídio no período de junho de 2020 a fevereiro de 2021 não receberam o pagamento de seus salários de acordo com a apuração feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
“O Ministério Público instaurou uma notícia de fato tendo em vista que os reeducandos que trabalham na cozinha do FOC alegando que desde junho de 2020 quando a nova empresa entrou para fornecer os alimentos naquele presídio eles não recebem salário. Então a dinâmica é essa, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) paga por volta de R$ 1 milhão e 200 mil para empresa, a empresa seleciona o dinheiro que cabe aos reeducandos, devolve ao Iapen, o Instituto pega esse dinheiro e paga os reeducandos. Então foi apurado que a empresa de junho de 2020 a fevereiro de 2021 já passou a quantia de R$ 358 mil para o Iapen para fazer esse pagamento e até hoje ele não foi feito, foi apurado também que até hoje que de março de 2021 a junho o Iapen já começou o pagamento de R$ 180 mil desses reeducandos, não totalizou porque vários reeducandos não possuem os documentos necessários para poder abrir a conta, então está faltando essa regularização desses documentos para que seja feita totalização dos pagamentos de março a junho de 2021”, informou Tales Tranin.
Com o atraso do pagamento, muitos reeducandos progrediram de regime e estão hoje no semi aberto, porém, ainda não receberam o pagamento devido pelo período trabalhado.
“Sim, a rotatividade da cozinha é muito grande porque é um benefício, inclusive, eles trabalham três dias e ganham um, então todo mundo que trabalhar na cozinha. Só que quem comete alguma falta grave por algum motivo é excluído então eles voltam para os pavilhões e muitos já conseguiram alvará estando no semi aberto e já saíram os que trabalharam na cozinha, e não receberam e já estão na rua, então o Iapen tem que localizar esse pessoal para poder pagar todos, porque todos que trabalharam tem que receber”, afirmou o promotor.
Os reeducandos que trabalham na cozinha do FOC têm direito a um pagamento no valor de um salário mínimo, só que eles não recebem o valor em sua integralidade, porque há uma divisão, 25% desse salário fica com o Iapen, outras 25% são para as penas pecuniárias, outros 25% são para a família do apenado e 25% é para o reeducando de fato, onde ele tem acesso a esse dinheiro logo que ganha a liberdade.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Arlenisson Cunha explicou o motivo do atraso do pagamento.
“A grande dificuldade porque tem que ter o cadastro do familiar e do preso, tem que ter o CPF regularizado, o cadastro de credor na Sefaz, porque é uma exigência da legislação, mas o recurso, ele de fato foi passado dia 16 de setembro de 2021, então esse ano foi repassado e esse recurso se encontra para ser realizado, o Iapen já vem buscando sanar isso com os familiares, para que eles possam apresentar essas documentações para que a gente possa dá celeridade e tão logo realizar esse pagamento”, explicou o presidente do Iapen.
Com isso para que o pagamento ocorra, os familiares dos reeducandos ou apenados que hoje se encontraram em regime semi aberto precisam regularizar esses documentos, e apresenta-los ao Iapen.
