Oposição adianta que vai acionar Ministério Público
Quem esperava um robusto relatório da CPI do Transporte Coletivo, com muitos gráficos e documentos, vai ter que se contentar com apenas 30 páginas e a decisão do relator de que nenhuma irregularidade foi encontrada nos contratos assinados entre a Prefeitura de Rio Branco e as empresas de transporte coletivo.
O relator, vereador Jackson Ramos (PT), entregou nessa terça-feira cópia do relatório final aos membros da CPI. Assim que lerem e entenderem o documento, ele será votado e depois levado a plenário para que também seja aprovado pelo voto do restante dos vereadores.
Na análise de Jackson Ramos, aconteceram algumas informalidades na contratação do serviço que já foram apontadas e resolvidas quando a prefeitura e as empresas assinaram junto com o Ministério Público um TAC, um termo de ajustamento de conduta, no qual as empresas ficavam obrigadas a melhorar os serviços e pagar os impostos.
“O que fizemos no final do relatório foi anexar recomendações à prefeitura quanto à questão de documentos dos coletivos os serviços oferecidos, mas nada que justifique a não assinatura dos contratos”, disse.
O vereador Roberto Duarte, que é da comissão, disse que não vai aceitar o relatório, porque tem documentos que comprovam as irregularidades dos contratos. Quando foram assinados, as empresas não apresentaram certidões negativas de débito com o estado e a União.
“Só isso bastaria para a não contratação, já que era uma exigência do edital. Como os documentos não foram anexados ao relatório da CPI vou levar o caso ao Ministério Público”, garantiu.
O relatório deve ser aprovado pela CPI ainda essa semana. O prefeito conta com três dos cinco membros: O relator Jackson Ramos, o presidente da CPI Raílson Correia e Eduardo Farias, líder do prefeito. A oposição tem: Célio Gadelha e Roberto Duarte.
Em plenário, a base do prefeito é mais forte ainda, são 12 votos de Marcus Alexandre contra cinco da oposição.
