Repatriação vai socorrer municípios, diz Flaviano

Parlamentar detalha dados da Confederação dos Municípios

O deputado Flaviano Melo (PMDB) enfatizou que a repatriação de recursos vai ser essencial ao país. Segundo o parlamentar, enquanto o Governo do PT deixou um déficit estimado em R$ 170 bilhões, o atual Governo Federal trouxe de volta à economia brasileira 169,9 bilhões, “através de projeto de lei aprovado graças à articulação política que Michel Temer mantém com o Congresso Nacional”. Deste volume, ficam nos cofres públicos R$ 46,8 bilhões referentes ao Imposto de Renda e multa de formalização dos valores.

Enquanto a multa fica com a União, estados e municípios têm direito ao montante obtido com o Imposto de Renda – no caso, US$ 24,580 bilhões. A partilha destes recursos respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso dos municípios o percentual é de 22,5 %, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

Pela repatriação, coube ao estado Acre a soma de R$ 147,1milhões. Já os municípios acreanos, pela repatriação, receberão um total de R$ 30,4 milhões. Segundo Flaviano, este montante vai ser de grande valia para os municípios e para o Estado que, com este acréscimo, poderão combater seu déficit fiscal.

No caso, a incorporação, de acordo com o deputado, veio em auxílio da retomada de folego das administrações municipais, “e vai dar mais espaço de manobra a todos os prefeitos acrianos, dando chance para que as prefeituras possam, por exemplo, pagar o décimo-terceiro de seus servidores e terceirizados”.

Até o final do ano, os municípios do Acre vão contar com recursos da repatriação que superam, inclusive, as mensalidades do FPM.

Confira abaixo quanto receberá o seu município: