A empresa Ricco Transportes cobra da Prefeitura de Rio Branco o pagamento de R$ 29,9 milhões referentes ao repasse de gratuidades no transporte coletivo. A cobrança veio a público às vésperas do encerramento do contrato da empresa, marcado para 4 de julho, e ocorre em meio à demissão de mais de 500 trabalhadores, atraso salarial e ameaça de paralisação do serviço.
Segundo a sócia da Ricco, Bruna Fernandes, o valor corresponde a repasses que deixaram de ser feitos desde julho de 2022 para custear o transporte de passageiros isentos da tarifa. A empresa afirma que recebe R$ 3,50 por cada usuário beneficiado pela gratuidade.
Bruna sustenta que o direito ao repasse já foi reconhecido por órgãos municipais e que a cobrança busca garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa.
“Eles começaram a efetuar o pagamento em 2022, suspenderam e retornaram em março, deixando esse lapso temporal, que é um direito reconhecido tanto pela Procuradoria-Geral do Município quanto pela própria RBTrans”.
A Prefeitura, por meio da RBTrans, nega a existência de qualquer débito com a empresa. O presidente da autarquia, Marcos Coutinho, afirmou que os subsídios previstos estão sendo pagos regularmente e que a discussão sobre as gratuidades está sendo tratada em processos administrativos e judiciais.
Segundo ele, ainda não existe decisão sobre o pedido apresentado pela empresa e, por isso, não há como considerar o valor como dívida consolidada.
“Se isso está tramitando administrativamente e se isso for dado favorável, vai ser para questões trabalhistas, ninguém sabe, porque está na PGM para o processo ser avaliado. Então, na realidade, sobre a situação de dívida entre Prefeitura e Ricco, não existe essa situação. Eles estão pleiteando esse valor, mas ele está tramitando administrativamente”.
Um protesto está marcado para esta quinta-feira (18) em frente à Prefeitura de Rio Branco para cobrar o repasse dos recursos reivindicados pela empresa. A RBTrans afirma que a manifestação não deve afetar a circulação dos ônibus.
Marcos Coutinho argumenta que a cobrança em andamento não autoriza qualquer interrupção do serviço enquanto o caso segue em análise.
“Na realidade, eles não podem efetuar isso, até porque nós não estamos em débito, nós não estamos fazendo algo que justifique isso. O pleito não dá esse direito. Administrativamente, tem que rodar normal nas partes que têm que ser”, afirmou.
O impasse ganhou novos desdobramentos após a Ricco anunciar a demissão de mais de 500 funcionários. A empresa afirma que precisa receber os recursos cobrados para quitar verbas rescisórias, regularizar depósitos do FGTS e pagar salários pendentes.
De acordo com a direção da empresa, a falta do repasse compromete a capacidade financeira para honrar esses compromissos e pode resultar em paralisação dos trabalhadores.
“É uma situação em que a empresa vem numa defasagem estrutural há mais de quatro anos. Eles nunca repassaram para nós o valor correto da tarifa operacional e, diante disso, nós viemos tentando fazer o melhor atendimento possível, reconhecendo que a população não está sendo atendida da forma que precisava”, exclareceu.
O contrato da Ricco com o município termina em 4 de julho. Todos os funcionários foram colocados em aviso prévio. Em reunião com o sindicato da categoria, a empresa havia informado que faria a quitação dos débitos nesta quarta-feira (17), mas posteriormente alegou depender do recebimento dos valores reivindicados.
Os trabalhadores já discutem uma possível paralisação nos próximos dias. O salário referente ao mês de maio ainda não foi pago.
Matéria produzida por Adailson Oliveira e editada pelo site Agazeta.net.
