Ter o nome dos pais na certidão de nascimento é um direito fundamental e o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. No Acre, entre 1º de janeiro de 2025 a 2 de junho deste ano, dos 16.236 nascimentos registrados, 2.521 foram realizados sem a identificação do pai na certidão. Para mudar essa realidade, a Defensoria Pública do Acre realiza o programa Meu Pai Tem Nome, que oferece gratuitamente o reconhecimento de paternidade e maternidade.
Ainda de acordo com dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), as cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá concentram o maior número de registros de nascimento com pais ausentes no Acre.
A capital acreana lidera o ranking, com 852 registros sem o nome do pai entre os 6.853 nascimentos contabilizados entre 1º de janeiro de 2025 a 2 de junho de 2026. Em seguida aparece Cruzeiro do Sul, com 753 casos entre 3.320 nascimentos registrados. Tarauacá ocupa a terceira posição, com 187 registros sem a identificação paterna entre os 1.063 nascimentos registrados no mesmo período.
Diante desse cenário, o programa Meu Pai Tem Nome se apresenta como uma importante ferramenta para garantir o direito à filiação. Na edição de 2025, a iniciativa realizou 349 atendimentos. Com uma nova ação marcada para o dia 1º de agosto, a Defensoria Pública do Acre convida a população a participar e buscar o reconhecimento de paternidade ou maternidade de forma gratuita.
Para participar do evento, as inscrições podem ser realizadas até o dia 1º de julho, gratuitamente, por meio do formulário online disponível no link ( https://defensoria.ac.def.
Por concentrarem os maiores números de registros de nascimento sem a identificação do pai no Acre, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá receberão a ação presencialmente nas unidades da Defensoria Pública. A população dos demais municípios também poderá participar por meio de atendimento virtual, nos casos em que houver consenso entre as partes para a realização do procedimento extrajudicial.
Serviços oferecidos
Durante o evento, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA gratuitos, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), reúne as Defensorias Públicas de todo o país em uma grande mobilização voltada ao reconhecimento de vínculos familiares e à garantia de direitos. O programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cartórios e do Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real.
