Anteprojeto a respeito do valor do ICMS na conta de energia
O deputado estadual (MDB), Roberto Duarte, apresentou na sessão desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um anteprojeto de lei que trata sobre o valor do ICMS cobrado na conta de energia.
Hoje, quem consome entre 100 e 140 kwh paga um percentual de 16%, e aos consumidores que ultrapassam os 140 kwh, o valor do tributo passa para 25%.
No anteprojeto, a nova tabela seria dividia da seguinte forma, na faixa de consumo entre 101 e 150 kwh, a alíquota estabelecida seria de 15%, já para os consumos entre 150 e 200 kwh, passaria para 20%. Apenas quem consome acima de 200 kwh que manteria o percentual de 25% cobrado atualmente.
O parlamentar apresentou dados de um relatório para comprovar que a redução da cobrança do ICMS não chega a comprometer a arrecadação do estado.
“O estado até pode fazer essa alegação, mas de forma injusta e errônea porque foi publicado o segundo quadrimestre de relatório de gestão fiscal do ano e nós, com certeza, vamos ultrapassar a arrecadação de ICMS com relação a energia elétrica prevista na lei orçamentária do ano passado para esse ano, ou seja, nós aumentamos a arrecadação. Outra coisa, houve um aumento de mais de 18% da energia elétrica, esse aumento consequentemente aumenta a arrecadação do ICMS”, disse Roberto Duarte.
O anteprojeto precisa ser encaminhado para o governo do estado que vai avaliar o texto e devolver para a Aleac em forma de projeto de lei, mas ainda assim, estando em fases iniciais, a proposta já conta com o apoio de vários outros deputados.
“Nós estamos discutindo no âmbito da CPI medidas várias e uma delas é a redução do ICMS e nós queremos somar isso em um projeto único, que é uma das medidas, ao final do trabalho da CPI de redução das alíquotas por faixa de consumidores que pode fazer com que a gente tenha uma redução da tarifa sem ter redução na arrecadação, essa é equação que estamos discutindo como uma das medidas”, esclareceu o dep. Estadual (PCdoB), Edvaldo Magalhães.
O deputado Daniel Zen, do PT, que preside a CPI da energia na assembleia, e que já apresentou uma proposta semelhante, falou sobre outra grave denúncia contra a empresa Energisa. O parlamentar ressaltou que não é apenas o aumento do consumo que está bastante suspeito, há também uma alteração no valor cobrado pelo kw consumido.
“Os indícios de práticas incorretas estão se avolumando, o que aconteceu agora com o aumento massivo das contas de energias de todos os cidadãos não foi só um aumento do consumo, você pode observar na conta que houve um aumento do valor do kw/h, o aumento do consumo é normal, quem controla é o consumidor, mas o valor do kw/h só pode aumentar quando autorizado pela ANEEL, houve aquele aumento que está sendo discutido judicialmente de 21% que depois baixou 18%, mas o valor aumentou sem que tivesse sido autorizado e isso é um problema grave”, concluiu Daniel.
