Parlamentar tucano foi o único do Acre a votar contra
Entre os parlamentares acrianos, apenas o deputado Wherles Rocha (PSDB) votou contra a punição de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Todos os demais (Alan Rick, César Messias, Flaviano Melo, Jéssica Sales, Léo de Brito, Moisés Diniz, Raimundo Angelim) votaram a favor.
A emenda do deputado Weverton Rocha (PDT/MA) foi aprovada. O placar foi o seguinte: 313 votos a favor; 132 contra e 5 parlamentares se abstiveram. Essa emenda é avaliada por membros do MP como uma clara retaliação aos trabalhos da Operação Lava Jato.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, divulgou nota nesta quarta-feira (30), onde manifesta sua indignação durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa “descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção” ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).
Abaixo a íntegra da nota:
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).
com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).
Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.
Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.
A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.
O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retornará o projeto em sua ideia original.
