Prisão aconteceu no município de Mâncio Lima nesta quarta-feira
A Polícia Civil prendeu na manhã desta quarta-feira (8) no município de Mâncio Lima um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
O suspeito tem 37 anos e é funcionário público municipal, ele teve a prisão preventiva decretada após o delegado José Obetânio representar junto ao Poder Judiciário com base em indícios de autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A do Código Penal, que criminaliza a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena para esse tipo de crime vai de 8 a 15 anos de reclusão.
A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal.
“Fizemos o nosso trabalho na fase inquisitorial por meio do inquérito policial, e agora cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário dar continuidade ao feito, para saber se o investigado é culpado ou inocente, e assim aplicar a Lei ao caso concreto”, reiterou o delegado.
O homem foi preso e encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul, à disposição da Justiça.
